DPE propõe canal para denúncias de desaparecidos após ações policiais na Bahia

A ação policial que deixou 12 homens mortos em Fazenda Coutos, no início do mês de março, virou alvo de uma investigação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). O órgão abriu um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) e propôs medidas para redução da violência policial em Salvador, como a criação de um canal para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (9).

“É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, destacou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE/BA.

A ação da Defensoria Pública pede que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) sejam convocada para prestar informações sobre a quantidade de câmeras corporais (“bodycams”) utilizadas pelas forças de segurança do estado.

Além disso, a instituição também propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação emergencial da letalidade policial na Bahia, com representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Outra medida sugerida foi a criação de um canal para receber denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, a ser estruturado em parceria com a SSP-BA e a Superintendência de Prevenção à Violência.

A DPE argumenta que medidas precisam ser tomadas, considerando dados que apontam a Bahia como o estado com maior taxa de letalidade policial do país, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 e 2024. Estudos do Instituto Fogo Cruzado também indicam que um a cada três tiroteios mapeados teve participação policial em 2024.

Na tarde do dia 4 de março, o bairro de Fazenda Coutos, em Salvador foi palco de confrontos entre grupos criminosos e uma ação de intervenção da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através da Rondesp. Com a chegada da polícia, houve resistência e, de acordo com informações Secretaria de Segurança do Estado da Bahia (SSP-BA), ao menos 12 suspeitos morreram em confronto. O caso ocorreu nas imediações de uma área que teria sido invadida por traficantes do Comando Vermelho (CV).

Os doze suspeitos mortos faziam parte de um bonde do CV, que invadiu a área rival do Bonde do Maluco (BDM) em tentativa de dominar o espaço. Moradores chegaram a ser expulsos de maneira violenta, segundo a investigação policial.