DPE, DPU e MPF recomendam a implementação de políticas em prol de venezuelanos refugiados em Feira de Santana

Foram emitidas seis recomendações ao município, que tem 15 dias para informar aos órgãos quais medidas foram adotadas

Uma ação conjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Feira de Santana implemente medidas de acolhimento e de combate à discriminação contra venezuelanos da etnia Warao refugiados na cidade. A recomendação foi feita na última segunda-feira (26).

Segundo o documento, enviado na última segunda-feira, a prefeitura teria emitido posicionamentos racistas em veículos oficiais do munícipio acerca de “mendicância” e de suposta “hostilidade” dos Warao com equipes da prefeitura, além de refletir racismo institucional quanto a vivência em situação de rua dos refugiados e ao fato de alguns deles pedirem ajuda nas ruas para sobreviver.

Os órgãos afirmam que a situação de vulnerabilidade dos Warao decorre de situações como a discriminação étnica, as barreiras linguísticas e de comunicação, além da dificuldade de manter seus modos de vida, de acordo com suas tradições.

Por conta disso, foram emitidas seis recomendações de medidas protetivas para acolhimento e implementação de políticas em favor dos refugiados no município. A prefeitura tem 15 dias para informar os órgãos quais medidas foram adotadas.

Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana afirmou não ter realizado qualquer ato que possa ser qualificado como racismo institucional e xenofobia. A prefeitura afirma que as matérias veiculadas no site oficial apresentam situações em que equipes de assistência social orientavam os imigrantes quanto a exposição de crianças e adolescentes sob efeitos climáticos agressivos nos semáforos e outros locais da cidade.

Segundo o munícipio, os Warao estão recebendo total assistência através da doação de itens como cestas básicas, itens de limpza, kits de higiene pessoal e utensílios como cobertores, toalhas e colchões. Os migrantes também foram contemplados com o aluguel social, além de avaliação clínica, testagem para COVID-19, atualização de caderneta de vacina, testagem para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis, aferição de glicemia e orientação em saúde.

As recomendações feitas na ação conjunta são:

1) Determinar que ninguém com vínculo com a Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo ou quaisquer formas de discriminação;

2) Efetivar a inserção na rede socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esclarecendo quaisquer dúvidas diretamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);

3) Regularizar o fornecimento periódico de cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória;

4) Assegurar o atendimento médico de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos. Realizar testes para a identificação de tuberculose latente, viabilizar a regularização da situação vacinal, fornecer medicamentos e dar encaminhamentos para atendimentos especializados no SUS;

5) Executar medidas de saúde para combater e prevenir: desnutrição nas crianças residentes na Vila Warao, tuberculose, hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves;

6) Disponibilizar políticas públicas essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial modo de vida, viabilizando, por exemplo, a prática de artesanato.