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Gil Santos
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 às 13:53
O empresário Fábio Lacerda, um dos proprietários da Barraca Pipa, em Praia do Flamengo, foi preso na tarde desta terça-feira (20), após descumprir uma medida protetiva. Em novembro de 2023, os pais dele pediram a proteção da Justiça alegando que foram ameaçados de morte pelo filho. A decisão saiu em 25 de janeiro, favorável ao casal, e determinando que Fábio ficasse distante da casa dos pais e das empresas da família. Na terça-feira, ele desrespeitou a medida e foi até um dos estabelecimentos.
Segundo a titular da 14ª Delegacia (Barra), delegada Mariana Ouais, o empresário estava no escritório de um restaurante na Barra, empresa da família, quando foi surpreendido pelos policiais. Um familiar fez a denúncia e Fábio foi preso em flagrante. Ele não resistiu à prisão e foi levado para a delegacia, onde prestou depoimento. A delegada contou que, no primeiro momento, o empresário disse desconhecer a medida protetiva.
"Ele alegou que não sabia, mas nós temos a certidão que foi entregue pelo oficial de justiça, dois dias depois da medida ser concedida, portanto, em 27 de janeiro, assinada por ele e dando ciência do recebimento. Ele, então, disse que assinou o documento sem ler. No final. ele admitiu que sabia da medida e disse que foi até a empresa para pegar um documento", afirmou.
Um dia antes da prisão, Fábio tinha passado pela primeira audiência por conta da denúncia de ameaça de morte contra os pais. A delegada explicou que o primeiro boletim de ocorrência dos pais contra o filho é de 2014. Desde então, foram cerca de mais cinco registros, todos por ameaça ou agressão. Alguns estão tramitando na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso. Atualmente, os pais de Fábio têm mais de 70 anos.
A delegada vai ouvir os idosos e os irmãos do empresário, mas já representou pela conversão da prisão dele de temporária para preventiva. Caso seja acatada, o Fábio ficará preso por tempo indeterminado. Mariana Ouais contou que o motivo dos desentendimentos seria a insatisfação dele com questões comerciais e financeiras envolvendo os negócios da família.
"Os crimes punidos com uma pena inferior a dois anos não têm inquérito, são crimes de menor potencial ofensivo, em que a pessoa assina um Termo Circunstanciado e é liberado. O descumprimento de medida protetiva tem pena prevista de três meses a dois anos. Porém, com o advento da Lei Maria da Penha quando o descumprimento de medida protetiva se trata de violência doméstica, é necessário inquérito e é crime inafiançável, por isso, representamos pela prisão preventiva", explicou a delegada.
Fábio está preso na Delegacia de Furtos e Roubos e deve passar por audiência de custódia na manhã desta quinta-feira (22). O CORREIO ainda não conseguiu contato com a defesa do empresário.