Dez anos após 12 mortos no Cabula, caso de Fazenda Coutos gera dúvida: é chacina ou não é?

O bairro de Fazenda Coutos foi palco da morte de 12 pessoas na tarde da última terça-feira (4), durante ação de intervenção da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através da Rondesp. Segundo a polícia, houve resistência e as mortes ocorreram em confronto. O episódio relembrou o Caso Cabula, quando policiais militares da Rondesp também mataram 12 pessoas e, à época, alegaram terem sido recebidos com tiros e agido em legítima defesa. Essa versão, no entanto, não foi unanimidade e logo o caso passou a ser conhecido como chacina. Mas, afinal, quando o termo pode ser utilizado? Ele pode ser aplicado ao caso de Fazenda Coutos?

Luiz Cláudio Lourenço, sociólogo, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos Sobre Crime e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que o termo ‘chacina’ define um evento de homicídio coletivo, ou seja, a morte de várias pessoas num mesmo local. Isso, por si só, já poderia dar aval ao uso do termo para classificar as 12 mortes em Fazenda Coutos, não fosse a falta de esclarecimentos por parte da polícia.

“O que aconteceu em Fazenda Coutos pode ter sido uma chacina ou não. Isso dependendo do que as investigações apontarem. Por enquanto, o que se divulga é que houve troca de tiros. Se houve realmente essa troca de tiros e os policiais estavam tentando se proteger, a morte dos suspeitos foi decorrente disso [de legítima defesa]”, explica.

No Caso Cabula, os policiais alegaram legítima defesa, mas ainda assim foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que argumentou que investigações iniciais indicarem que eles "encurralaram e executaram sumariamente" as 12 vítimas. Depois disso, o caso passou a ser amplamente conhecido como Chacina do Cabula.

Para Dudu Ribeiro, cofundador e diretor-executivo da Iniciativa Negra e integrante da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia, o caso de Fazenda Coutos pode, sim, já ser considerado uma chacina. “O conceito, amplamente utilizado na sociedade civil e na produção de dados, é de que é uma chacina, considerando que chacina são os eventos que resultam em três ou mais mortes, ainda que todas as mortes não sejam no exato momento, mas em eventos relacionados”, ressalta.

O Instituto Fogo Cruzado, que faz levantamento sobre tiroteios em Salvador e Região Metropolitana (RMS), também considerou as 12 mortes em Fazenda Coutos como chacina. Em publicação divulgada nesta quarta-feira (5), a entidade divulgou que registrou a 100ª chacina a desde o início de suas atividades na Bahia, em julho de 2022. Ainda, explicou o uso do termo. 

"O Instituto Fogo Cruzado define chacina como qualquer evento em que três ou mais civis são mortos a tiros na mesma situação, independentemente da motivação — seja assalto, disputa entre grupos armados ou operação policial. Quando as mortes ocorrem durante ações das forças de segurança, são classificadas como chacinas policiais”, detalhou.

Das 100 chacinas contabilizadas pelo Fogo Cruzado, 67 ocorreram em ações policiais, resultando em 261 mortos. Outro motivo de chacinas que se destaca são disputas entre grupos armados. No total, 11 chacinas ocorreram em decorrência desse tipo de situação, deixando 49 vítimas. Entre todas, as maiores foram a do Cabula e, agora, a de Fazenda Couto.

Dudu afirma que sente constrangimento diante do fato de que, uma vez passados os dez anos da Chacina do Cabula, a política da segurança pública baiana continue com o mesmo modus operandi. “Me sinto constrangido de perceber que a política de segurança pública continua produzindo massacres em série e episódios de chacinas produzidas por agentes públicos, e de ver que o modelo que nós temos adotado nas últimas décadas já demonstrou a sua falência e que precisa ser substituído não só na Bahia, mas em todo o Brasil”, diz.

Ele aponta a necessidade de mais investimentos em tecnologia e em inteligência, no intuito de evitar episódios de esperança como esse, e a necessidade de estabelecer procedimentos sérios e eficazes para apurar a responsabilização de eventos em que agentes de estado produzam tantos óbitos. As câmeras no fardamento, por exemplo, são medidas que acredita que ele acredita que podem ajudar, mas precisam de maior transparência com a sociedade civil, bem como maior envolvimento das universidades para aprimorar esse recurso.

A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia foram procuradas para explicar se categorizam as mortes em Fazenda Coutos como chacina e qual o critério para utilização do termo, mas não respondeu.