Defensoria investiga violações de direitos de indígenas venezuelanos em Feira de Santana

Os relatos de violação de direitos apontam ausência de infraestrutura nas casas e fornecimento inadequado de alimentação

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) instaurou um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac) contra indígenas venezuelanos da etnia Warao vivendo em Feira de Santana. As possíveis omissões na implementação dos direitos da comunidade imigrante, que incluem violação ao direito à educação e discriminação no acesso à saúde, entre outras, serão investigadas. Cerca de 50 pessoas distribuídas em nove famílias moram no município baiano.

A Defensoria diz que procurou a Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar a apresentação de um Plano de Ação para Migrantes e Refugiados de Feira de Santana e Relatórios de Evolução e Acompanhamento dos Migrantes e Refugiados referentes aos Waraos.

O órgão também pediu que a Câmara de Vereadores, dentre outras coisas, faça acompanhamento, apreciação e emissão de parecer sobre a implantação dos direitos previstos na Lei de Migração. Também foi solicitada a ata da audiência pública realizada para tratar sobre a situação dos imigrantes.

Denúncias

De acordo com as denúncias apresentadas pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Feira de Santana, as famílias estão em risco de ficar em situação de rua. Atualmente, elas moram em uma vila com casas alugadas pagas pelo aluguel social que, segundo acusa o movimento social, nunca foi deferido, tampouco pago. Desde fevereiro de 2020, os indígenas venezuelanos vivem no município.

“Como eles estão sem o pagamento do aluguel social para garantir o direito à moradia praticamente desde que chegaram, estão inadimplentes nos aluguéis da vila onde moram desde a chegada em Feira de Santana, sob risco imediato de, a qualquer momento, serem despejados e irem morar na rua. Estamos falando de 52 pessoas que sequer falam português e com muitas crianças, tudo isto por omissão do Município”, aponta o defensor público Maurício Moitinho, que assina o Padac.

Os relatos de violação de direitos, confirmado por relatório de visitação da Funai, também apontam ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, barreira de acesso à educação e à saúde.

A igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares é um dos princípios da política migratória brasileira, que também versa sobre a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas.

Segundo Moitinho, o Padac visa não só uma tentativa de resolução extrajudicial do conflito, mas também possibilitará avaliar e mensurar o total de violações de direitos à comunidade. “A Funai constatou violações de direitos a educação, pois eles não sabem falar bem português nem espanhol, e estavam sendo discriminados nas escolas; da saúde, da assistência social, da alimentação nutricional, pois além do município não dar os alimentos, quando os fornece, dá alimentos que eles não consomem pela cultura deles”, relata

Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que um diagnóstico foi elaborado para a realização de um projeto de assistência às familías carentes. De acordo com o órgão, as famílias imigrantes receberam alimentos, materiais de cama, mesa e banho, produtos de higiene, além de auxílio moradia para contribuir com os custos de aluguel. 

Confira a nota da Prefeitura de Feira de Santana na íntegra:

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que conforme atualização realizada em julho deste ano, foi constatada a presença de 25 famílias de imigrantes no município, totalizando 114 pessoas. Destas, oito famílias indígenas estabeleceram residência em uma vila situada no bairro Mangabeira.

O Município garante total atendimento e acompanhamento tanto na parte de saúde, quanto na educação e assistência social aos que chegam na cidade e necessitam de algum tipo de ajuda.

Entre 2021 e 2022, foi elaborado um diagnóstico do território de Feira de Santana a respeito dos imigrantes venezuelanos que vivem aqui, em decorrência da situação de calamidade na Venezuela. Após a conclusão deste diagnóstico, foi apresentado um projeto ao Ministério do Desenvolvimento Social, para a destinação de recursos com a finalidade de adquirir itens essenciais para essas famílias carentes. O projeto foi aprovado e está sendo executado.

Como resultado, as famílias imigrantes receberam assistência essencial, incluindo alimentos, materiais de cama, mesa e banho, produtos de higiene, desde detergentes até fraldas plásticas para crianças. Adicionalmente, foi disponibilizado um auxílio moradia para contribuir com os custos de aluguel. Todo esse processo é rigorosamente acompanhado pelos órgãos de assistência social, assegurando a efetividade e o alcance do auxílio prestado.