Defensoria da Bahia lança protocolo para orientar atuação em casos de racismo

Documento deverá servir de modelo nas demandas; confira principais orientações

A Defensoria Pública da Bahia divulgou um protocolo para orientar a atuação jurídica em casos de racismo. O documento, publicado na terça-feira (19), é público e possui respostas para dúvidas frequentes, como a necessidade de assistência qualificada à vítima, possibilidade de indenização, enfrentamento ao racismo no ambiente virtual e modelos de peças e oficiais que podem nortear a atuação.

O “Protocolo de Atuação: Racismo – aspectos cíveis e criminais” tem um viés histórico sobre a conquista dos direitos da população negra, traz inovações sobre os aspectos legais e, como ferramenta de educação em direitos, está disponível no site da Defensoria para fins de consulta, em acesso aberto à população.

Para a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, o lançamento do protocolo é mais um passo que a instituição dá para construção da sociedade que se deseja.

“Temos que começar de dentro de casa para, a partir daí, exigir que as outras instituições cumpram com seus deveres para garantia dos direitos humanos. Hoje é uma data muito especial porque esse sobre protocolo toca em nossas vidas. É sobre as vidas das 1,1 milhão de pessoas atendidas pela instituição no último ano”, reforçou Firmiane Venâncio.

Para o órgão, o documento ganha ainda mais relevância frente ao cenário apontado por dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os casos de injúria racial no Brasil tiveram uma alta de 610% na comparação de 2020 com 2023. Na Bahia, o crescimento foi de 647% no período. Na Bahia, são 1.057 finalizados (84% do total do país) e 5.270 aguardando apreciação (77% do total).

“Esse protocolo surge como uma emergência institucional após atuações da Defensoria na temática. Ele apresenta diretrizes concretas para que todos colegas possam combater as formas de racismo em suas respectivas comarcas”, explica a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial, Carolina Borges. Com a alteração da Lei 7.716/89, em 2023, a DPE/BA também deve atuar em casos de racismo recreativo e racismo religioso.