Defensores públicos paralisam atividades nesta terça-feira (28)

Os Defensores Públicos aprovaram imediato estado de greve, com paralisação total das atividades entre os dias 28 e 30 de novembro, após Assembleia Geral Executiva (AGE) convocada pela Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep-BA). 

A assembleia aconteceu na sexta-feira (17) de modo híbrido, e aqueles que não puderam participar presencialmente no Wall Street Empresarial votaram de forma online a partir do site da corporação. No dia 1º de dezembro, a associação deverá se reunir novamente para discutir futuras mobilizações.

Os Defensores Públicos estão com remuneração congelada há 11 anos e sem o cumprimento, na Bahia, do modelo remuneratório previsto na Constituição Federal para a categoria (subsídio com subteto).

“Temos solicitado, insistentemente, ao Governador Jerônimo Rodrigues que respeite o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, como já acontece na maioria dos Estados brasileiros, garantindo à Defensoria Pública o orçamento necessário para a aprovação do projeto de Lei do subteto. Nossa entidade tem dialogado com a Defensoria, além das secretarias sistêmicas como a Casa Civil e a SEPLAN, mas, para o exercício 2024, a cota disponibilizada à nossa instituição, mais uma vez, não cobre sequer as nossas despesas anuais ordinárias, nos deixando vulneráveis a possível suplementação no ano que vem”, disse a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida Ferreira.

A Defensoria Pública foi procurada, mas não se posicionou até o momento da publicação desta nota.