Coren pede suspensão de concurso do DPT na Bahia

Salários para técnico de enfermagem estão abaixo de piso legal, diz conselho

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu que a Justiça Federal suspenda o concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT) pelo descumprimento da lei que estabelece piso salarial para técnicos de enfermagem. O edital foi publicado dia 11 de outubro, com vagas para contratar 166 novos profissionais através do Regime Especial de Direitos Administrativo (Reda), em Salvador e no interior. 

Em nota, o Coren ressalta que o piso salarial da categoria, definido pela legislação federal em R$ 3.022, foi desrespeitado no edital, que traz uma remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos que serão contratadas. O valor é dividido entre vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) de R$ 783,78.

“Além de descumprir a legislação vigente, o valor ofertado no edital é um desrespeito à profissão, que deprecia o trabalho do técnico de enfermagem. Isso não só desestimula a eficiência dos serviços públicos de saúde, como também pode levar à evasão desses profissionais, prejudicando o atendimento à população”, criticou o presidente do conselho, Davi Apóstolo. 

Além de pedir a suspensão, o Coren-BA também solicitou a retificação do concurso, para garantir que o direito dos profissionais sejam respeitados.

Concurso

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11) o edital para contratação, em caráter emergencial, de 166 novos profissionais através do Regime Especial de Direitos Administrativo (Reda). As vagas são para atuação em unidades na capital e no interior do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Os salários chegaram a R$ 4,2 mil, conforme o cargo. O edital de abertura nº 004 de 10 de outubro disponibiliza vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social.

O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 72 meses de contrato Reda com o Poder Executivo da Bahia, salvo as exceções previstas.

As  inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do ba.gov.br, do dia 21 até 28 de outubro. Todas as informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site do DPT e da Secretaria da Segurança Pública.