Contrato de R$ 400 mil para aniversário de cidade baiana é barrado pela Justiça

Foram encontradas suspeitas de irregularidades no processo licitatório da contratação

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça suspendeu nesta terça-feira (17) o contrato e pagamentos firmados pelo município de Euclides da Cunha, no nordeste do estado, com a ‘Ângelo Som e Entretenimento’. A empresa faria os serviços de estrutura, som e iluminação, avaliados em mais de R$ 400 mil, para a festa de aniversário da cidade prevista para ocorrer nesta quarta-feira (18) e na sexta-feira (20). Foram encontradas irregularidades na contratação da empresa.

A licitação foi realizada em “desacordo com a Constituição e legislação infraconstitucional” e que opinativo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (Caopam) apontou indícios de irregularidades no pregão eletrônico para registro de preços visando a realização de eventos e comemorações no município.

O CORREIO procurou a prefeitura de Euclides da Bahia para prestar esclarecimentos, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.

“Dentre as inconformidades, constam a estimativa de quantitativos de itens discrepantes, sem demonstração da exigência de cada um deles e sem apontar as datas dos eventos e qual seria a necessidade específica das quantidades”, destacou a promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, autora da ação. O MPBA chegou a emitir uma recomendação ao município para suspender os contratos, mas não houve resposta da administração municipal até o abertura da ação cautelar.

Já foram gastos mais de R$ 1 milhão com o contrato 324/2024 firmado com a mesma empresa para o São João desse ano e havia previsão de gastos de mais R$ 400 mil com a realização da festa de aniversário da cidade e outros festejos tradicionais, segundo a promotora.