Conselho Acadêmico rejeita proposta para retirar curso de Medicina do programa de BI da Ufba

O projeto visava suspender por três anos a oferta de vagas para Medicina de egressos do programa de Bacharelados Interdisciplinares

O Conselho Acadêmico de Ensino da Universidade Federal da Bahia (Cae-Ufba) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (6), a proposta para suspender por três anos as vagas do curso de Medicina destinadas aos egressos do programa de Bacharelados Interdisciplinares (BIs). Durante reunião extraordinária, realizada na Sala dos Conselhos da Reitoria, no Canela, o projeto foi rejeitado por 33 votos a 4, além de 7 abstenções.

Em publicação no Instagram, o Instituto de Humanidades, Artes & Ciências Professor Milton Santos (Ihac) celebrou a rejeição da medida. "Consideramos esta vitória um momento histórico na consolidação do projeto pedagógico dos Bacharelados Interdisciplinares na Ufba e das conquistas importantes no campo das políticas afirmativas e da inclusão social na universidade", declarou.

O Diretório Central dos Estudantes da Ufba (DCE) também esteve presente na reunião e se pronunciou após o resultado do plenário. A entidade afirmou que a decisão é histórica e que vai cobrar uma resposta da reitoria em relação às tentativas judiciais de retirar Medicina do BI. Segundo os membros do DCE, a política proposta era racista.

"Entendemos que os estudantes negros, indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+, refugiados e demais publicações historicamente desfavorecidas de ações afirmativas não devem pagar a conta por um atraso do entendimento da importância social do REUNI", escreveu a organização.

Entenda o caso

No último dia 9 de outubro, o Conselho Acadêmico de Ensino (Cae) havia aprovado a suspensão por três anos da oferta das vagas no curso de Medicina através de processo seletivo destinado aos egressos do BI. A proposta teria vigência de três anos a partir de 2025.1.

De acordo com o Ihac, o Cae havia desconsiderado a resposta da Procuradoria Federal junto à Ufba, que indicava o Conselho Universitário (Consuni) para deliberar sobre a suspensão. "Diante dessa decisão arbitrária, o Ihac informa que recorrerá ao Consuni, buscando ampliar o debate e encontrar alternativas que minimizem os impactos dos processos judiciais e os ingressos por judicialização no curso de Medicina, sem comprometer o projeto dos Bacharelados Interdisciplinares", disse a entidade à época.

Para entender o que motivou a decisão inicial do conselho e o embate travado entre a Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) e o BI, é preciso dar alguns passos para trás. Os quatro bacharelados interdisciplinares da Ufba foram criados em 2009, como forma de ampliar o acesso à universidade. Desde então, são disponibilizadas 41 vagas para alunos que finalizam o BI em Saúde e desejam ingressar em Medicina, sendo 32 em Salvador e nove em Vitória da Conquista. Parte dessas vagas é destinada aos alunos que têm direito às cotas.

O Conselho Acadêmico e a Faculdade de Medicina alegaram que processos judiciais de alunos não cotistas têm feito com que o número de matriculados no curso cresça significativamente. Em dezembro do ano passado, uma Comissão Especial foi criada dentro do CAE para analisar o tema. Segundo um relatório feito pelo grupo no mês passado, 21 alunos ingressaram em Medicina na Ufba, em 2023, através de decisões da Justiça. O número representa um salto em relação a 2022, quando haviam sido 11 matriculados.

“O Poder Judiciário, ao longo dos anos, tem entendido que o egresso do BI, ingresso via Lei de Cotas, estaria, ao final do curso de graduação, nas mesmas condições que os demais estudantes de ampla concorrência [...] Com essa compreensão firmada, a de que haveria uma cota sob cota, a UFBA tem sido obrigada, por força de liminar, a matricular um número maior de alunos no curso de Medicina a cada semestre”, apontava o relatório o qual o CORREIO teve acesso.