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Esther Morais
Publicado em 29 de novembro de 2024 às 07:43
Comprar é bom, mas é preciso ter cuidado. A Black Friday acontece nesta sexta-feira (29) e a orientação é que os consumidores fiquem atentos nas ofertas para não cair em golpe. O alerta surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos.
As plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens na Black Friday de 2023. Por isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou o Guia do consumidor para a Black Friday.
Ø Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação on-line podem ser grandes aliadas.
Ø Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
Ø Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo.
Ø Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao CDC, que garante ao consumidor o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
Ø Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar justificar.
Ø Garantia contra práticas abusivas: o CDC protege o consumidor de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
Ø Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
A Senacon vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. O guia também incentiva o uso da plataforma consumidor.gov.br, que permite a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo.
Na Bahia, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realiza fiscalização para prevenir e reprimir abusos e crimes nas relações de consumo nesse período. A ação abrange vários pontos comerciais e tem o objetivo de inspecionar práticas que possam causar prejuízos aos consumidores.