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Confira 11 benefícios a que todo aposentado tem direito

Prioridade na restituição do Imposto de Renda, isenção no IPTU e gratuidade em passagens são algumas vantagens

  • Foto do(a) author(a) Tharsila Prates
  • Tharsila Prates

Publicado em 27 de janeiro de 2025 às 20:21

Fumpres realiza prova de vida automática para aposentados e pensionistas em 2024
O país tem 23,5 milhões de aposentados Crédito: Otávio Santos/Secom PMS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 23,5 milhões de aposentados em todo o país. Desse total, 12,1 milhões são mulheres e 11,4 milhões, homens. Os números fazem parte da folha de pagamentos de dezembro de 2024. Mas será que todo aposentado sabe a que tem direito?

Prioridade na restituição do Imposto de Renda, isenção no IPTU, gratuidade em passagens para quem tem mais de 65 anos em coletivos urbanos e medicamentos gratuitos são alguns dos benefícios que os aposentados podem conseguir. O próprio INSS lista essas vantagens. Confira:

1) Saque do Fundo de Garantia

Depois de se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma demissão sem justa causa posteriormente. Se o beneficiário optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

2) Manutenção do plano de saúde

Caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde em seu antigo trabalho antes de conseguir o benefício, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos. Nesse caso, é preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.

3) Prioridade na restituição do Imposto de Renda

Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ainda que caiam na chamada "malha fina", o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração à Receita Federal.

4) Isenção no IPTU

Em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

5) Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento

Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.

6) Prioridade em processos

As pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado fazer um requerimento com pedido de prioridade.

7) Programa habitacional

Também é um direito das pessoas que passaram dos 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.

8) Gratuidade e desconto nos ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos

Idosos têm o direito de circular sem pagar a passagem.

9) Receber 13º salário

O aposentado do INSS tem direito ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma determinado pelo número final do benefício do INSS e o valor da aposentadoria.

10) Medicamentos gratuitos

O aposentado com idade igual ou superior a 60 anos tem direito a receber medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Para obter medicamentos gratuitos para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando Documento oficial com foto, CPF e Receita médica.

11) Passagem gratuita

Sim, o aposentado com idade superior a 65 anos tem direito à passagem gratuita em transportes coletivos urbanos, conforme assegurado no Art. 230, 2º parágrafo, da Constituição Federal.