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Tharsila Prates
Publicado em 27 de janeiro de 2025 às 20:21
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 23,5 milhões de aposentados em todo o país. Desse total, 12,1 milhões são mulheres e 11,4 milhões, homens. Os números fazem parte da folha de pagamentos de dezembro de 2024. Mas será que todo aposentado sabe a que tem direito?>
Prioridade na restituição do Imposto de Renda, isenção no IPTU, gratuidade em passagens para quem tem mais de 65 anos em coletivos urbanos e medicamentos gratuitos são alguns dos benefícios que os aposentados podem conseguir. O próprio INSS lista essas vantagens. Confira:>
1) Saque do Fundo de Garantia>
Depois de se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma demissão sem justa causa posteriormente. Se o beneficiário optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.>
2) Manutenção do plano de saúde>
Caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde em seu antigo trabalho antes de conseguir o benefício, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos. Nesse caso, é preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.>
3) Prioridade na restituição do Imposto de Renda>
Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ainda que caiam na chamada "malha fina", o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração à Receita Federal.>
4) Isenção no IPTU>
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.>
5) Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento>
Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.>
6) Prioridade em processos>
As pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado fazer um requerimento com pedido de prioridade.>
7) Programa habitacional>
Também é um direito das pessoas que passaram dos 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.>
8) Gratuidade e desconto nos ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos>
Idosos têm o direito de circular sem pagar a passagem.>
9) Receber 13º salário>
O aposentado do INSS tem direito ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma determinado pelo número final do benefício do INSS e o valor da aposentadoria.>
10) Medicamentos gratuitos>
O aposentado com idade igual ou superior a 60 anos tem direito a receber medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).>
Para obter medicamentos gratuitos para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando Documento oficial com foto, CPF e Receita médica.>
11) Passagem gratuita
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Sim, o aposentado com idade superior a 65 anos tem direito à passagem gratuita em transportes coletivos urbanos, conforme assegurado no Art. 230, 2º parágrafo, da Constituição Federal.>