Concurso é suspenso em Itapé após decisão de aumento do salário para enfermeiros e técnicos

Justiça Federal acatou a denúncia do Coren sobre salários abaixo do piso estabelecido por lei

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) acionou a justiça para que os salários de profissionais de enfermagem sejam adequados ao piso estabelecido pela lei, no edital do concurso público do município de Itapé, no sul da Bahia. Após decisão, o certame foi suspenso pela gestão municipal.

A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna, determinou a retificação do concurso público de Itapé, exigindo que o município ajuste as remunerações dos enfermeiros e técnicos de enfermagem conforme a legislação vigente.

De acordo com o edital, os salários oferecidos eram de R$ 2.500,00 para enfermeiros e R$ 1.412,00 para técnicos de enfermagem, valores que estão em desacordo com os pisos salariais em R$ 4.750,00 e R$ 3.325,00, respectivamente. A decisão ordena a retificação do edital e a reabertura das inscrições.

Por conta da lei eleitoral, o município decretou a suspensão do concurso, argumentando que "é vedado ao Município realizar aumento de salários devido ao período eleitoral conforme disposto no art. 73, VIII da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)". A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18).

A suspensão é válida para a prova, anteriormente prevista para 29 de setembro, que ganhará uma nova data, depois que o edital for retificado, as inscrições sejam reabertas e que haja "no mínimo, o mesmo prazo previsto no primeiro edital para as referidas classes".