CNJ investiga se desembargador que 'libertou' líder de facção na Bahia alterou idade

Um dos fundadores do BDM está foragido após decisão conceder prisão domiciliar para que ele cuidasse de filho autista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o desembargador, Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alterou a idade para atrasar sua aposentadoria. Lima é alvo de investigação por conta de uma decisão em que concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM). A decisão foi cassada, mas Dadá fugiu após sair da prisão.

Em sessão nesta terça-feira (17), o corregedor Luís Felipe Salomão destacou que existem dúvidas sobre a idade do desembargador afastado. "Há uma dúvida real se ele conseguiu alterar a idade dele, inclusive, para a aposentadoria. Esses questionamentos precisam ser esclarecidos e, diante dessa possibilidade é que eu trago ao exame do colegiado a necessidade do afastamento desse desembargador para que essa apuração seja feita no âmbito da corregedoria. Eu vou requisitar o procedimento que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia para que seja feito por aqui", disse.

O desembargador foi afastado das suas funções em determinação após a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na tarde de ontem. 

Dadá foi liberado no dia 1° de outubro, para cumprir prisão domiciliar, depois da decisão do desembargador, tomada durante um plantão judiciário. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli, usou uma rede social para manifestar sua insatisfação com a decisão, na última sexta (13). 

"Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável?", diz determinou a prisão domiciliar numa Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável?", perguntou Cappelli.

Prisão e domiciliar

Dadá foi preso no dia 5 de setembro após passar por uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-232, em Sertânia, Pernambuco. Durante a abordagem, os oficiais consultaram a CNH apresentada pelo motorista, notaram que o documento tinha nome de outra pessoa e desconfiaram de um crime de falsidade ideológica. Ao descobrir o nome verdadeiro do homem, os agentes perceberam se tratar de um criminoso foragido, que foi então encaminhado à delegacia mais próxima da região. Em seguida, foi encaminhado para um presídio de segurança máxima, em Pernambuco.

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa de Dadá, que alegou que o filho autista do cliente tem "crises de convulsão em razão da desregulação emocional causada pela ausência da figura paterna". Caso o pedido fosse aceito, o traficante deveria, de segunda à sexta, estar em casa às 20h, não sair nos finais de semana, não estar armado, não beber, não usar drogas e não frequentar festas.