CNJ investiga e afasta juiz da Bahia após mais de mil processos assinados durante licença médica

Assinatura com token eletrônico teria sido feito por servidor, que foi exonerado

Um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após mais de mil processos serem assinados usando o token eletrônico do magistrado enquanto este estava de licença médica. Segundo o CNJ, o uso teria sido feito por um servidor, que já foi exonerado, e agora o juiz foi afastado da função por decisão do plenário do conselho, na última semana.

O afastamento foi determinado durante sessão na terça-feira (13). O relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou necessidade para se abrir um processo administrativo para apurar os fatos, que indicam eventual prática de mais duas infrações disciplinares.  O nome do juiz não foi divulgado. 

A primeira infração seria conduta em desacordo com normas legais, com utilização de súmulas de julgamento genéricas para viabilizar a inclusão de processos, chegando a passar de 500 em uma mesma sessão, além da inclusão de votos de relator já no curso do julgamento. 

Outro indício de infração diz respeito à própria má gestão do acervo, que causou congestionamento de processos em um nível considerado “caótico” pelo plenário. Se a denúncia se confirmar, trata-se de “caso de descumprimento reiterado dos deveres do cargo”, diz o corregedor.

Afastamento

O corregedor recomendou manter o juiz em suas funções durante o período de análise do PAD. No entanto, o conselheiro José Rotondano apresentou voto pelo afastamento do magistrado baiano.

O conselheiro citou a prática de atos de obstrução, de persecução disciplinar; e o histórico do juiz no tribunal de origem no seu voto. “Coadunar com a permanência do magistrado na atividade judicante é permitir a continuidade da prática de condutas irregulares, multiplicando o impacto negativo na prestação de serviços”, defendeu.

O voto divergente pelo afastamento foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho, João Paulo Schoucair, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

O TJ-BA informou que o processo tramita no CNJ e que não se manifesta em decisões de instâncias superiores, apenas cumpre as determinações.