Clínicas são investigadas por fraudar pedidos de reembolsos a planos de saúde em Salvador

Clínicas de serviços médicos e fisioterapia em Salvador são alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por fraudar pedidos de reembolso para planos de saúde. A apuração aponta que, somente um dos investigados teria realizado, entre 2021 e 2024, mais de 500 pedidos de reembolsos, com solicitações médicas inautênticas. As solicitações resultaram em ganhos indevidos superiores a R$ 1 milhão.

O direito ao reembolso ocorre quando o segurado realiza serviços com prestadores não referenciados pela operadora, mediante prévio desembolso e comprovação da despesa. No entanto, as investigações apontam que os pedidos foram formulados com documentos falsificados, incluindo notas fiscais adulteradas, solicitações médicas forjadas e registros de atendimentos inexistentes.

As fraudes identificadas teriam ocorrido por meio da apresentação de comprovantes financeiros fictícios para justificar despesas que não foram realizadas. Além disso, foram detectadas requisições médicas fraudadas e manipulação dos registros de atendimento, com a inclusão de consultas e procedimentos em volume superior ao que seria possível realizar dentro do seu tempo médio de duração.

Há também indícios de irregularidades tributárias, como o cancelamento de notas fiscais logo após a liberação dos pagamentos indevidos.

O MP-BA cumpriu na manhã desta quinta-feira (13), por meio da ‘Operação Restitutio’, seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das pessoas investigadas, em razão da possível prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. O material apreendido será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

A pedido do MP, a 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador também determinou a indisponibilidade bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar mais R$ 5 milhões. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e contou com o apoio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil.