CGU e PF desmontam esquema de fraude na Prefeitura de Santaluz

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11), da Operação Santa Rota. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desmontar um esquema de fraude na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município baiano de Santaluz, localizado na região do Sisal.

Segundo as investigações, uma licitação realizada em 2022 pela Prefeitura de Santaluz para a contratação do serviço de transporte escolar apresentava irregularidades que foram utilizadas como artifício para favorecer a empresa vencedora do certame.

Como consequência, foi contratada uma empresa sem capacidade técnico-operacional para a realização do serviço, o que ocasionou, em descumprimento à Lei nº 8.666/1993, a subcontratação integral do transporte escolar, o qual era, em muitos casos, executado em veículos precários que colocavam em risco a segurança dos estudantes.

Também foi verificado a possível participação de agentes públicos, desvio de recursos em torno de R$ 3 milhões no período de maio de 2022 a agosto de 2023, em razão de pagamento a maior por quilômetro rodado e pagamento por rotas que eram executadas pela frota do próprio município.

Impacto Social

Além do risco à segurança de crianças e adolescentes que fazem uso do transporte escolar, a majoração indevida do custo desse serviço, com vistas ao desvio de recursos, afeta a avaliação da política pública e as variáveis que podem influenciar em sua reformulação.

O transporte escolar não constitui apenas o fornecimento de recursos materiais para que o estudante se desloque até a unidade de ensino. Para muitos, ele é um dos aspectos essenciais que operam no acesso e permanência dos alunos na escola.

Diligências

A Operação Santa Rota consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Santaluz, Itiúba, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Várzea da Roça, Valente e Conceição do Coité. O trabalho conta com a participação de oito servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.