Cerca de 27 mil professores estaduais recebem abaixo do piso na Bahia

Categoria está recorrendo à justiça para conseguir fazer vale a lei

Cerca de 27 mil professores estaduais aposentados e na ativa na Bahia estão recebendo menos que o piso salarial da categoria, que é de R$ 4.580,57 para 40h semanais. A legislação que determina o salário base dos professores é de 2008. Sindicatos disseram que estão recorrendo à Justiça para conseguir a reparação, outros profissionais estão contratando advogados particulares para fazer valer a lei e um plano de carreira está em discussão com o Governo do Estado.

Nesta terça-feira (15) é comemorado o Dia do Professor. A bióloga Eliene Freitas trabalhou 28 anos como docente na rede estadual. Ela pediu para não relevar a idade, mas é uma mulher idosa que enfrentou um câncer e teve problemas sérios de coluna. Quando se aposentou, há 12 anos, Eliene tinha pós-graduação, mas recebeu como aposentadoria um vencimento abaixo do salário base.

"Meu vencimento era cerca de R$ 2,5 mil. Em setembro, eles [Estado] fizeram a equiparação ao piso, mas foi o valor do salário base do magistério, apesar de eu ter pós-graduação, e não recebi o retroativo. Agora, estamos lutando para que eles façam o pagamento da maneira correta. Estamos tentando uma negociação com o governo. Temos situações de colegas que precisam de ajuda para sobreviver", contou Eliene.

A Lei nº 11.738 de 2008 instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No artigo 2º ela determina que fazem parte da categoria aquelas pessoas que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica.

Em 2019, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) ingressou com um mandado de segurança para obrigar o Governo da Bahia a cumprir a legislação. Desde então, professores têm conseguido a equiparação das aposentadorias ao salário base da categoria. Segundo a presidente da entidade, Marinalva Nunes, cerca de 5,5 mil profissionais já foram contemplados, mas uma mudança do entendimento do processo pode alterar os próximos resultados.

"Até então os processos estavam correndo na instância de 2º grau, mas agora alguns juízes estão entendendo que o caso deve ser tratado pelas comarcas e direcionando os processos para o 1º grau. Isso é um problema, porque são muitos processos e os municípios têm dificuldade para conseguir dar conta dessa demanda, o que significa que vai demorar mais para termos as decisões", explicou a presidente da entidade.

Ela frisou que o não cumprimento da lei não é uma realidade exclusiva da Bahia, disse que outros estados, capitais e 66% dos municípios baianos também não estão cumprindo a legislação e pediu que os professores prejudicados procurem a Associação. Marinalva explicou que dos 27 mil profissionais que estão recebendo abaixo do piso, cerca de 1,5 mil ainda estão na ativa.

Carreira

O plano de carreira dos professores está atualmente em discussão. A matéria debate, entre outros pontos, a remuneração da categoria. O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, contou que a entidade também questionou na justiça as aposentadorias abaixo do piso, disse que o governo recorreu e que o processo foi remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde está tramitando.

"Tivemos uma reunião com o governo do estado, em junho, para discutir o plano de carreira. Foram três reuniões até o momento. Eles ficaram de marcar uma nova reunião depois do período eleitoral. Não quero comentar antes de termos uma decisão, mas acredito que até o final do ano teremos isso resolvido", explicou Rui.

O coordenador geral da APLB Sindicato criticou a tática adotada por governadores e prefeitos de contratar professores através de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), o que representaria menos direitos para a categoria, e também frisou que municípios e outros estados não estão pagando o piso. Em Salvador, por exemplo, o vencimento dos professores é inferior ao piso base e a categoria recebe duas gratificações que complementam a renda.

Conta salgada

O não cumprimento do piso salarial dos professores na Bahia é uma conta salgada para a categoria. O advogado Ulderman Franco, que representa 70 profissionais individualmente, explica que a defasagem entre o que os clientes aposentados estão recebendo e o que deveria ser pago pelo governo chega a R$ 2,3 mil, para 40h/ semanais, e R$ 1.1 mil, para 20h/ semanais. Em um ano, por exemplo, são R$ 27,6 mil a menos para aqueles que trabalham 40h.

"É preciso observar cada caso individualmente, mas essa tem sido a média. Tem professores que tem um valor bruto maior, porque recebem algum tipo de gratificação ou benefício, mas é importar frisar que o cálculo para muitas dessas gratificações também é baseado no subsídio ou vencimento, como vem inscrito no contracheque. É esse valor que deveria representar o piso de R$ 4 580,57 (40h semanais) e de R$ 2. 2.290,28 (20h semanais)", explicou o advogado.

Ele contou que a ação movida pela Aceb possibilitou que os professores conseguissem equiparar as aposentadorias e receber o retroativo desses valores, mesmo que não sejam filiados a Associação. Em alguns casos o pagamento do retroativo chegou a R$ 58 mil. O advogado contou que começou a ingressar com as ações em 2022 e que, em média, as decisões levam de 1 a 1 ano e meio para serem publicadas. "O primeiro passo é conseguir a equiparação. Em seguida, solicitamos o retroativo ao início do processo e, depois, o retroativo a cinco anos", explicou.

As Secretarias Estaduais da Educação (SEC), de Administração (SAEB) e a Procuradoria Geral do Estado foram procuradas para comentar o caso, mas ainda não se manifestaram.

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) de Salvador também não se manifestou.