Cerca de 26 mil professores aposentados recebem abaixo do piso na Bahia

Cerca de 26 mil professores estaduais aposentados da Bahia estão recebendo menos que o piso salarial da categoria, que, após o reajuste divulgado nesta semana, será de R$ 4.965,247 para 40h semanais. Essa, aliás, é uma das principais reivindicações dos sindicatos no estado, que buscam na Justiça o direito ao enquadramento no piso salarial.

"Tem aposentados abaixo de 2012 que estão sem a paridade. Hoje, nós somos 26 mil nessa situação, sem contabilizar os pensionistas. Com a nossa investida na Justiça, a gente tem aproximadamente 5 mil contemplados e milhares de processos voltando do tribunal", disse Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb).

A legislação que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é de 2008. Trata-se da Lei nº 11.738, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No artigo 2º ela determina que fazem parte da categoria aquelas pessoas que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica.

A pauta, que é discutida por professores há anos, volta ao centro do debate após o Governo da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) entrarem em acordo para um reajuste salarial de 6,27%, válido a partir de maio, com vencimento inicial 2% acima do piso nacional. Marinalva Nunes não criticou o percentual do reajuste, mas a forma como a condução das negociações aconteceu.

"O sindicato e o governo da Bahia ignoraram a necessidade de escutar outras entidades protagonistas da Educação na Bahia. Essa postura enfraquece a luta da categoria e limita a construção de soluções realmente representativas", disse a presidente da Aceb. Segundo Marinalva, 66% dos municípios não cumprem o que diz a lei. O problema, no entanto, não é algo exclusivo da Bahia, mas acontece em todo o país.

Em 2019, a Aceb ingressou com um mandado de segurança para obrigar o governo estadual a cumprir a legislação. Desde então, cerca de 5 mil professores conseguiram a equiparação das aposentadorias ao salário base da categoria.

A Aceb afirmou que o acordo feito entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e o governo estadual não foi devidamente consultado pela categoria. O Projeto de Lei (PL) que formaliza o contrato deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até o final da semana.

Em nota, a Aceb disse que tem acompanhado as movimentações e que a proposta foi encaminhada ao Legislativo estadual sem espaço para diálogos. "O sindicato realizou assembleias apenas para formalizar que houve um processo, mas, na prática, a categoria não foi ouvida. Isso não traduz democracia nem participação efetiva", criticou a professora Marinalva Nunes, presidente da Aceb.

Para Marco Aurélio Farias, que é professor da rede estadual de ensino há 26 anos, o reajuste não atende ao anseio da maioria dos docentes do estado. "Não fomos consultados anteriormente para discutir os pontos de pauta mais importantes para professores e professoras, nem pela Diretoria Sindical nem pelo Governador. Bom ressaltar que a Diretoria do Sindicato é composta por militantes de partidos políticos que compõem a base do Governo do Estado, algo que é um problema interno da categoria a ser resolvido", afirmou. O docente ensina Língua Portuguesa em Salvador.

Para Farias, o Projeto de Lei que firmou o acordo não possui clareza. "Não sabemos os termos e condições em que ocorrerão concretamente, mas ele não atende a expectativa da categoria porque já acumulamos perdas superiores a 50% segundo o próprio Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)", disse. O Dieese apontou que o ganho real para a categoria após o reajuste é de apenas 1,37%, considerando a inflação medida para a data-base janeiro de 2025, que foi de 4,83%.

O presidente da APLB, Rui Oliveira, disse que 18 assembleias regionais foram feitas em toda Bahia para discutir as negociações. "Tudo foi votado pela categoria, o resto é choro de quem não tem o que fazer", disse.

O CORREIO solicitou à Secretaria de Educação da Bahia (Sec) o número total de professores a serem atingidos com o reajuste, mas não houve retorno. A reportagem solicitou, ainda, um posicionamento sobre o valor do ganho real, mas também não obteve respostas. O espaço segue aberto.