Caso Lucas Terra: Justiça concede habeas corpus a pastores condenados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na última terça-feira (11) habeas corpus para os pastores condenados a 21 anos de prisão por matar e queimar o corpo do adolescente Lucas Terra. O crime ocorreu em 2001 e a condenação foi proferida em 2023, mas os envolvidos, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, seguem em liberdade.

A mãe de Lucas, Marion Terra, lamentou a decisão, que classificou como uma "derrota momentânea". "São manobras do advogado do diabo. Mas Deus sempre esteve no controle de tudo. Ele nunca permitiu que esses homens, com todas as malas de dinheiro, nos fizessem desistir. Nunca desistimos. [A votação] me balou, mas uma palavra que digo é: 'a última palavra vem de Deus'", desabafou. 

O irmão da vítima, Terra Júnior, ainda criticou a decisão dos ministros que votaram a favor dos condenados e disse que eles fizeram um "contorcionismo político para explicar os votos". A votação contou com cinco ministros, um não votou, enquanto dois votaram a favor e dois contra. O empate privilegia os réus. 

Terra Jr. ainda se queixou da demora e manobras judiciais usadas que adiam a prisão dos pastores. Desde o Tribunal do Júri, os advogados de defesa recorrem a brechas, como agravos e recursos, para manter os condenados em liberdade. 

"É uma vergonha, um absurdo. Vai completar 24 anos da morte do meu irmão. Minha mãe jamais vai entender as decisões favoráveis a eles. Ela falou para mim que dói muito. É como se revivesse a morte do meu irmão todo dia que entra uma nova medida", lamenta. 

Vale ressaltar que o habeas corpus não era referente à liberdade dos réus, uma vez que eles estão soltos mesmo depois da condenação - por conta dos recursos da defesa. O instrumento serviu para alterar o magistrado responsável pelo caso, que agora deve marcar o julgamento do recurso de apelação. A medida foi solicitada pelos advogados dos pastores e permite contestar uma sentença de um juiz de primeiro grau. Agora, o relator do caso é o desembargador Mário Alberto Hirs, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Para a família, é possível que a condenação seja anulada. "Vejo o caminho sendo pavimentado para os assassinos", afirma o irmão. A expectativa é que o magistrado marque o julgamento de apelação o mais rápido possível. 

Procurado, o STJ confirmou as decisões e ressaltou que agora a competência para julgar o recurso de apelação é do TJ-BA. 

Lucas Terra foi queimado vivo em 2001. O adolescente tinha 14 anos e teria sido estuprado pelos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, após flagrar uma relação sexual entre os dois. Depois foi morto. Os líderes religiosos são da Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador. A instituição nega as acusações e diz que ambos são inocentes. 

Após mais de 20 anos de batalha judicial, Fernando Aparecido da Silva recebeu a pena de 18 anos de reclusão, agravada para 21 anos de prisão e Joel Miranda, de 18 anos de prisão, agravada em 21 anos. Os três agravantes para o homicídio são: o motivo torpe, o emprego do meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima.