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Câmara de Camaçari promulga emenda que aumenta para 23 o número de vereadores
O aumento aconteceu após publicação no Diário Oficial do Executivo e já vale para as eleições municipais deste ano
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Da Redação
Publicado em 2 de maio de 2024 às 20:59
A Câmara de Vereadores de Camaçari aprovou, na manhã desta quinta-feira (2), o aumento do número de vereadores de 21 para 23. A proposta visa adequar o número de parlamentares da Câmara de Camaçari à quantidade de eleitores do município, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A decisão aconteceu durante Sessão de Promulgação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, aprovada em 25 de abril de 2024, alterando o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM). O aumento aconteceu após publicação no Diário Oficial do Executivo e já vale para as eleições municipais deste ano.
A proposta de mudança do aumento de cadeiras no Poder Legislativo começou a tramitar em 14 de dezembro de 2023, sendo de autoria de todos os vereadores da Casa. Uma Comissão Especial analisou a emenda e encaminhou a matéria para votação em plenário. Na primeira apreciação a matéria recebeu 17 votos a favor e na segunda 18 votos a favor, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nas respectivas sessões.