Câmara aprova nova lei 'antibaixaria' que proíbe shows com músicas de teor sexual

Projeto de Lei prevê impedir contratação de artistas durante três anos

Entre os mais de 40 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores de Salvador, nessa terça-feira (18), uma proposta reacende um debate polêmico na capital baiana. Trata-se do Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a contratação pela prefeitura de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas.

O projeto, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), determina que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) seja responsável pela avaliação do conteúdo de artistas a serem contratados para eventos financiados com recursos públicos, especialmente no período de Carnaval. A medida deverá ser analisada pelo prefeito, que pode sancionar ou vetar a lei. 

O PL ainda prevê o que deve ser feito em caso de descumprimento da medida. O artista ou banda poderá ficar impedido de ser contratado pela prefeitura durante três anos. Caso menores estejam presentes na apresentação, o prazo será ampliado para quatro anos. A gestão municipal poderá, inclusive, solicitar a devolução do cachê, caso tenha sido pago há, no máximo, dois anos. 

Na justificativa, o parlamentar afirma que o PL visa "promover e preservar a cultura local, a moralidade administrativa e o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo critérios para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos". 

Polêmica antiga 

A discussão sobre a proibição de contratação de artistas que apresentem músicas com teor sexual não é nova. Em 2012, duas leis que ficaram conhecidas como 'antibaixaria' foram sancionadas. A lei municipal nº 8.826 e a estadual nº 12.573 proíbem o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas desvalorizem e incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento. 

As leis ainda proíbem manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. No Carnaval de 2023, o Ministério Público da Bahia (MP) recomendou que a prefeitura de Salvador fiscalizasse artistas, bandas e blocos durante o Carnaval de Salvador para que as leis fossem cumpridas.