Bruno Reis vai sancionar lei que obriga gratuidade de sacolas recicláveis em estabelecimentos

Informação foi confirmada pelo próprio gestor soteropolitano ao CORREIO

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionará o projeto de lei que altera a legislação municipal sobre a proibição do uso e distribuição de sacolas plásticas não recicláveis por estabelecimentos comerciais de Salvador. A informação foi confirmada pelo próprio gestor soteropolitano ao CORREIO. Aprovada nesta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores, a matéria exige que lojas e mercados ofereçam gratuitamente uma opção reciclável para os clientes.

Com a nova mudança, o artigo 4º da Lei 9699/2023 terá a seguinte redação: "os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança”.

A alteração foi proposta pelo autor da lei que proíbe a distribuição de sacolas não renováveis na capital, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB). Segundo ele, alguns comerciantes estavam utilizando a legislação anterior “almejando o lucro”. “Portanto, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos escolherão qual delas será gratuita”, afirmou Muniz.

A expectativa é de que a nova medida entre em vigor no próximo mês e seja fiscalizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Caso não cumpram a nova alteração, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas. Além disso, os consumidores poderão acionar o órgão municipal ao identificar o descumprimento nas lojas e mercados.

A legislação que proibiu a distribuição de sacolas plásticas não recicláveis foi sancionada por Bruno Reis em maio do ano passado. Com o objetivo de reduzir a utilização do material para a preservação do meio ambiente, a lei entrou em vigor no dia 12 de maio.

À época, a Associação Baiana de Supermercados (Abase), representante do setor em questão, celebrou a legislação de proibir sacolas plásticas não recicláveis . “Estamos conscientes de que a redução do consumo de sacolas plásticas não recicláveis é fundamental para a preservação dos ecossistemas locais e para a mitigação dos problemas causados pelos resíduos plásticos”, afirmou Amanda Vasconcelos, presidente da Abase.

As sacolas plásticas biodegradáveis têm sido vendidas por valores entre R$0,12 e R$0,32 em supermercados soteropolitanos. Alguns estabelecimentos, como o Hiperideal e Rede Mix, oferecem aos consumidores duas opções de tamanho. Em ambas as lojas, os itens são encontrados por R$0,15 e R$0,32. A Abase informou que cada estabelecimento possuía liberdade para precificar o produto da forma que desejava.

A professora aposentada Antônia Oliveira, 72 anos, disse entender o objetivo da medida, mas afirmou que a alteração da lei é necessária, do ponto de vista do consumidor. “Não é possível que as grandes redes de supermercados não tenham condição de ofertar sacolas recicláveis aos clientes de forma gratuita. Essa mudança na legislação é imprescindível”, declarou.

Após a proposta de aprimoramento da lei vir à tona, a reportagem entrou em contato com a Abase novamente, no entanto, não houve respostas até a publicação desta matéria.

O prefeito Bruno Reis explicou que novas medidas estão sendo discutidas para garantir crescimento e desenvolvimento sustentável da capital. "Salvador se tornou uma referência no Brasil e no mundo, temos diversos case de sucesso, ações e iniciativas nessa área que garantem um crescimento sustentável da cidade e estamos compartilhando todas essas iniciativas e ouvindo boas experiências e boas práticas que estão ocorrendo nos quatro cantos do mundo, em especial na América Latina", afirmou o gestor, durante o evento internacional “Inovação Urbana Rumo ao Desenvolvimento Criativo e Sustentável”, realizado na última semana, no Comércio.

*Com orientação do editor Rodrigo Daniel Silva