Barões da dívida: veja o ranking dos dez maiores devedores no estado

Em três anos, a inadimplência tributária de empresas e pessoas físicas aumentou o prejuízo dos cofres públicos baianos em 24,5%. A dívida ativa do estado saltou de R$ 21,5 bilhões em 2021 para R$ 26,8 bilhões em 2023, segundo revela o estudo Barões da Dívida, realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A maioria dos devedores eram empresas, sendo que os mil maiores inadimplentes acumularam uma dívida de R$ 17,7 bilhões.

O montante devido pelas empresas equivale a 62,85% da arrecadação anual de tributos, contabilizada em R$ 42,7 bilhões em 2023. Por outra perspectiva, isso significar dizer que o Tesouro Público da Bahia poderia ter arrecadado mais de 60% do que arrecadou em 2023, não fosse pela inadimplência empresarial.

Entre as cinco maiores devedoras do estado, estão as seguintes empresas: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (R$ 777,7 milhões); Nestlé Brasil Ltda (R$ 303,2 milhões); Sansuy S.A. Indústria de Plásticos (R$ 277,8 milhões); SNS Automóveis Ltda (R$ 267,2 milhões); e Ford Motor Company Brasil Ltda (R$ 236,3 milhões).

Segundo a Petrobras, os valores inscritos em dívida ativa refletem uma disputa tributária motivada por divergência de entendimentos entre o fisco e os contribuintes. “Por ter entendimento técnico diferente do fisco com relação a algumas cobranças, a companhia defende seus posicionamentos nos processos administrativos e judiciais”, disse a companhia em nota.

A Petrobras afirma que não é devedora do fisco e atende plenamente à legislação tributária, cumprindo com todas as suas obrigações fiscais, além de oferecer garantia dos débitos inscritos por meio de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia previstas em lei.

“A companhia pagou, por exemplo, mais de R$ 270 bilhões na forma de tributos (próprios e retidos) e participações governamentais (PGOV) em 2024, sendo uma das principais contribuintes do país, responsável por aproximadamente 7% da arrecadação total brasileira”, completou.

Francelino Valença, presidente da Fenafisco, acredita que o crescimento da dívida ativa da Bahia – que reúne impostos, multas e outras obrigações não pagas ao governo – se deve a um sistema econômico que não entende a inadimplência tributária como algo grave.

“Alguns [empresários] optam, de forma voluntária, por não recolher o tributo, esperando oportunidades de renegociar a dívida. Em alguns casos, aplicam o dinheiro no mercado financeiro ou utilizam como capital de giro da corporação”, aponta Francelino.

A atitude de se acomodar com a inadimplência enquanto uma estratégia tributária ganha forças entre empresas com grande capital de giro, que preferem, em muitos casos, investir nos próprios negócios e pagar os juros e multas da dívida, mantendo o valor constante em aberto.

Apesar da prática acima relatada não configurar crime, há diversos casos em que empresas se utilizam da sonegação fiscal, prática que consiste na ocultação ou omissão de valores financeiros no momento da declaração de ganhos para o fisco, para ficarem isentas ou pagarem menos do que devem em tributos.

Os dados sobre os prejuízos causados pela sonegação na Bahia, no entanto, não estão disponíveis de forma atualizada para a população em nenhuma plataforma da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os números mais recentes são Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz-BA, que dão conta de 36 notícias-crime envolvendo a prática em sonegação informadas ao Ministério Público da Bahia, elaboradas com base em autos de infração lavrados por integrantes do fisco. As notícias-crime totalizam R$ 168,4 milhões em impostos devido ao Estado da Bahia.

Tanto a inadimplência quanto a sonegação, quando quitadas, não conferem punição ao devedor, conforme destaca Francelino Valença. Por outro lado, os impactos para a população são inúmeros, uma vez que os valores que não entram nos cofres públicos baianos deixam de ser investidos em áreas essenciais para o bem viver.

“O que perdemos com a sonegação e com esse mecanismo de retroalimentação da dívida ativa são os benefícios para a população. A sociedade fica carente de investimentos e de programas sociais mais efetivos, assim como de impulsos na economia nos mais diversos aspectos”, frisa Francelino.

Em entrevista ao CORREIO em 2024, Anna Tereza Landgraf, especialista em Direito Tributário, já havia destacado que os tributos têm função social de garantir a prestação de serviços públicos essenciais, como educação, saúde, segurança e saneamento básico. Dessa forma, toda a sociedade é impactada negativamente quando esses recursos deixam de ser arrecadados.

“A população perde na medida em que os municípios, estados e a União deixam de arrecadar recursos que deveriam ser devolvidos à população, através da prestação desses serviços essenciais e, também, da implementação de políticas públicas, que desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar e no desenvolvimento de toda a sociedade”, finalizou.

1) Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras – R$ 777,7 milhões

2) Nestlé Brasil Ltda – R$ 303,2 milhões

3) Sansuy S.A. Indústria de Plásticos – R$ 277,8 milhões

4) SNS Automóveis Ltda – R$ 267,2 milhões

5) Ford Motor Company Brasil Ltda – R$ 236,3 milhões