Baiano, maior produtor de fogos de artifício do Nordeste é proibido de atuar

Liminar proibiu a produção ilegal de fogos de artifício na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu uma liminar para proibir a produção ilegal de fogos de artifício na Bahia. Um dos afetados pela decisão da Justiça é o maior produtor de fogos de Santo Antônio de Jesus, Gilson Froes Prazeres Bastos, que já foi vereador da cidade por três mandatos.

A liminar partiu de uma ação civil pública do MPT que pede que Gilson seja condenado a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos morais. Agora, os sócios e empresas do réu não podem fabricar, vender, transportar material explosivo ou contratar terceiros para esse fim.

A ação foi assinada pelos procuradores Ilan Fonseca, Juliana Corbal e Manuella Gedeon, e concedida pela juíza Adriana Manta, de 24ª Vara do Trabalho de Salvador. Nela, consta que Gilson criou um sistema que dificulta a fiscalização de seus trabalhos, escondendo a operação de um grupo econômico forjado para sustentar a produção e comércio de fogos ilegalmente.

A tese do MPT foi apresentada em uma ação civil pública protocolada em agosto deste ano, e acolhida integralmente pela Justiça do Trabalho. Além de conceder o que foi pedido, a decisão final estabeleceu, ainda, uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento de algum item da sentença.

A história de Gilson com fogos de artifício vai ainda além, já que seu pai foi dono da fábrica de fogos que teve o maior acidente de trabalho da história do estado. Além disso, o réu foi alvo de duas operações de identificação de produção ilegal de fogos. 

Gilson foi preso em flagrante em dezembro do ano passado em um desses processos de fiscalização, e foi novamente acusado este ano por uma nova inspeção. Na ocasião, foi identificada produção ilegal de fogos em uma chácara pertencente a ele. O CORREIO não conseguiu localizar o acusado nem a defesa dele para comentar a decisão. O espaço segue aberto. 

As empresas investigadas

Gilson controla indiretamente as empresas Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, acusadas de transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.

A situação foi descoberta por meio de dois inquéritos abertos em Santo Antônio de Jesus e em Salvador, nos quais o MPT descobriu o controle de Gilson sobre uma megaoperação de produção de fogos. O esquema é tão grande que o classifica como o maior produtor de fogos de todo o Nordeste do país, de acordo com o MPT. 

A cadeia produtiva sob controle de Gilson envolve diversas empresas, incluindo algumas aparentemente inativas e sem registro de empregados formais. A produção do esquema não funciona em fábrica, mas sim em casas espalhadas pelo Nordeste.

Na época do desastre da fábrica do pai de Gilson, em 1998, as autoridades tentaram responsabilizar a empresa, e seguem tentando debitar a ela os acidentes de menor impacto que seguem acontecendo. Não foi possível, porque não havia uma pessoa jurídica definida para arcar com os danos.

Desde então, a família passou a atuar clandestinamente, segundo o ministério. Sem o controle do Exército Brasileiro, do Corpo de Bombeiros, da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, do Crea Bahia ou do Conselho Regional de Química da Bahia, a produção passou a lucrar mais, em movimento ilegal.

A cadeia produtiva que impede que autoridades alcancem os reais beneficiários da atividade segue sob investigação desde que foi descoberta. A ação também tem outra mulher como investigada.