Bahia deve ter redução obrigatória de 25 vereadores a partir de 2025

Número de deputados também pode reduzir no estado. Mudanças tem relação com a população das cidades baianas revelada no Censo 2022

A partir de 2025, a Bahia deve ter 25 vereadores a menos, no mínimo. Isso vai ocorrer devido aos resultados do Censo 2022 que impactam diretamente no número de parlamentares de todas as cidades baianas. Municípios com até 15 mil pessoas, por exemplo, não podem ter mais do que nove vereadores, segundo o estabelecido na Constituição Federal. Quem perdeu população, portanto, corre o risco de ser impactado.   

No total, 229 cidades baianas tiveram diminuição de habitantes, mas em apenas 30 lugares isso vai provocar uma redução obrigatória no número de vereadores – confira a lista completa nos gráficos. As maiores cidades impactadas são Simões Filho e Candeias, localizadas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que devem passar, respectivamente, de 19 e 17 parlamentares para 17 e 15.  

Outras 14 cidades baianas poderão ter aumento no número de vereadores, mas isso não é obrigatório. Ao contrário da redução, o aumento só ocorre caso as respectivas câmaras de vereadores aprovem esse crescimento no número de parlamentares. Caso nenhuma cidade baiana resolva aumentar, a redução no número de vereadores na Bahia pode chegar a 60. Atualmente, a Bahia tem 4.630 vereadores.

O levantamento foi realizado pelo CORREIO com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do número de vereadores de cada cidade baiana disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).  

De acordo com Claudio André, cientista político e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), para que ocorra uma modificação na quantidade de vagas disponíveis para vereadores em 2024, os próprios parlamentares precisarão aprovar a alteração nas leis orgânicas de cada município. “A atualização da Lei Orgânica é feita numa votação de dois turnos e com mais de dois terços dos votos. Então, tem que ser uma mobilização qualificada de debate e deliberação”, explicou.  

Jaime Barreiros, professor e analista judiciário do TRE, confirmou que a redução é obrigatória, pois se trata de uma regra constitucional. “Entendo que essa adaptação só não seria obrigatória se o resultado do Censo saísse depois de outubro, a menos de um ano da eleição. Como saiu antes, a Constituição tem que ser cumprida e os municípios precisam se adaptar. (...) Se isso não ocorrer, a adequação poderá se dar por meio de provocação ao judiciário”, explicou.  

Onde vai cair? 

Vereador de Candeias, Arnaldo Araújo não gostou da redução no número de parlamentares na sua cidade. “Quem tinha que entrar com uma ação era o município, pois é inusitado uma cidade que tinha mais de 80 mil habitantes, de repente, ir para 72 mil pessoas. O município é o primeiro impactado, pois vai diminuir a arrecadação. Se não fizeram, é porque não tem interesse”, disse. 

Pré-candidato a reeleição, Arnaldo afirmou que todos os 17 vereadores da cidade devem concorrer novamente em 2024, o que vai acirrar a disputa. “Ela sendo difícil ou fácil, a realidade é que vão ser só 15 eleitos. Quem tiver a unha mais cumprida irá escalar a parede. É isso que vai acontecer. Duas cadeiras vão cair”, lamentou. 

Em Adustina, a 360 quilômetros de Salvador, o prefeito Paulo Sergio (PSD) acredita que a redução de 11 para nove vereadores na sua cidade não vai acontecer, apesar da população ter caído de 15,7 mil, em 2010, para 14,2 mil, em 2022. Para isso, ele se apega a uma liminar de janeiro de 2023 que não permitiu que também houvesse redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a cidade por causa da queda na população.  

Essa contestação é baseada também na população projetada pelo IBGE, em 2021, para a cidade de Adustina, que era de 17,2 mil pessoas. No entanto, no censo de 2022, esse aumento de habitantes não se confirmou. Pelo contrário, a cidade teve queda na população. Supervisora de Disseminação de Informações do IBGE na Bahia, Mariana Viveiros explicou que a estimativa é um cálculo demográfico e não resultado de pesquisa de campo, como é o caso dos censos.  

“[A estimativa] se baseia, sobretudo, na evolução da população entre os dois Censos mais recentes e repete um fator anualmente, até que surja um novo dado censitário ou de contagem - ou que haja alguma mudança legal, por exemplo, de território, com ganho/perda de área que implica ganho/perda de população”, explicou.    

Ela disse ainda que uma variação entre a estimativa e o Censo não é, de fato, uma variação demográfica ou populacional. “É uma variação entre um cálculo com limites e desatualizado, mas necessário e que o IBGE precisa fazer por lei. É a realidade”, concluiu. Para a especialista, portanto, o censo de 2022 é a forma mais atualizada e precisa de se saber a população de uma cidade.  

E onde vai aumentar? 

Nas cidades que podem aumentar a quantidade de vereadores, as articulações políticas já começaram e em Vitória da Conquista, pelo menos, já virou realidade. No início do mês, os vereadores do município aprovaram por unanimidade o projeto de emenda à Lei Orgânica que definiu o crescimento de 21 para 23 vereadores.  

Presidente da Casa, o vereador Hermínio Oliveira (PODE) explicou que, mesmo com o aumento do número de vereadores, a Câmara não se tornará mais cara ao Tesouro Municipal. “Não vai aumentar o valor do repasse. O repasse continua o mesmo e vai aumentar a representação”, avaliou.  

O curioso é que a cidade já poderia ter 23 vereadores desde a eleição de 2012, quando o censo de 2010 tinha calculado que a população de Vitória da Conquista era de 308,9 mil habitantes. De acordo com a Constituição Federal, cidades entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 parlamentares. De acordo com o censo de 2022, a população de Conquista cresceu para 370,9 mil.  

Essa situação vivida pela cidade é similar ao que acontece atualmente em Santo Antônio de Jesus. Desde o censo de 2010 que a cidade poderia ter 17 vereadores. No entanto, são apenas 14. “O aumento não era viável, pois no final do ano, a gente sempre devolve recursos para o município, que investe na cidade. No ano passado, por exemplo, sobrou quase R$ 4 milhões e, com esse dinheiro, a prefeitura fez projetos de investimento na agricultura familiar e em obras viárias”, disse Chico de Dega, presidente da Câmara de vereadores da cidade.   

Ainda de acordo com o parlamentar, caso seja aprovado um aumento para 17 vereadores, esses recursos extras não vão sobrar mais. “De fato, o aumento não ocasionaria em perdas para o município, mas diminuiria as sobras. E se sobrasse, iria ser o mínimo, pois tem gastos com salário de vereador, assessor, combustível, diária... tudo isso é despesa”, afirmou. Atualmente, cada vereador da cidade pode empregar até três assessores parlamentares.  

Apesar dessa situação, Chico admite que já há debate interno na casa para que o número de vereadores seja aumentado para 15, pelo menos, já para a eleição de 2024. “Talvez vá para 15, mas tem uns que querem os 17. Esse ano, ainda vai ter esse embate”, confirmou. Outra situação curiosa vivida na cidade é que Santo Antônio de Jesus é o único município da Bahia que tem um número par de vereadores.  

“A lei não obriga a ter número ímpar. Ela diz que é até 17 vereadores, mas podemos ter menos”, argumentou. E quando a votação dá empate? Chico responde: “dificilmente empata. O prefeito tem maioria aqui. Mas já houve tempos em que era mais acirrado. Aí quando dava empate, o presidente da Câmara dava o voto de minerva”, contou.

Número de deputados também pode ficar menor

Não é só o número de vereadores que pode cair no estado. A Bahia também pode perder quatro deputados, sendo dois federais e dois estaduais, de acordo com o levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) feito a pedido do jornal Folha de São Paulo. Isso pode ocorrer, pois a Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados seja proporcional à população de cada estado.  

No entanto, o número de cadeiras por estado não é alterado desde 1993. Para isso ocorrer, é preciso que a Câmara dos Deputados faça a redivisão por meio de uma lei complementar, o que não ocorreu após as divulgações dos dados dos censos de 2000 e 2010. “E quanto mais tempo se passa sem levar em consideração os números do censo, mais defasagem vamos ter. E quanto maior a defasagem, mais dificuldade em aprovar essa atualização, pois a gente vai ter estados perdendo cadeiras”, explicou o cientista político Claudio André.  

Caso esse redesenho aconteça, é certo que a Bahia vai perder espaço no Congresso Nacional, caindo de 39 para 37 deputados federais. O Rio de Janeiro seria o mais afetado: queda de 46 para 42 deputados. Cairia também Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba (menos duas vagas cada), Pernambuco e Alagoas (menos uma vaga). Já os estados beneficiados seriam Santa Catarina, Pará (mais quatro vagas), Amazonas (mais duas vagas), Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso (mais uma vaga).  

“Nesse momento histórico que a democracia brasileira vive, o ideal seria a gente ter a manutenção dessas cadeiras, mas obviamente que aí é um critério proporcional. Era importante, talvez, termos uma lei que garantisse uma atualização automática a cada censo. Isso ajudaria a não provocar grandes distorções como essas que temos visto”, defendeu o cientista político.

O que faz um vereador?

O vereador é um representante eleito para fazer parte do Poder Legislativo municipal. Sua principal função é criar, debater e aprovar leis de âmbito local que afetam a cidade em que mora. Além disso, ele fiscaliza as ações da prefeitura, contribui para o orçamento da cidade e representa os interesses dos cidadãos na Câmara Municipal. Também é responsável por ouvir e encaminhar as demandas da população, promovendo o diálogo entre governo e cidadãos.

O que faz um deputado estadual?

O deputado estadual é um representante eleito para a Assembleia Legislativa. Sua função primordial é legislar sobre assuntos de competência estadual, elaborando e aprovando leis que afetam a população e a administração pública. Além disso, os deputados estaduais têm o dever de fiscalizar as ações do Governo do Estado, contribuir para a elaboração do orçamento e representar os interesses dos cidadãos perante a Assembleia. Também devem atuar como intermediários entre a população e o governo estadual, ouvindo demandas e buscando soluções para problemas locais.

O que faz um deputado federal?

Já o deputado federal é um representante eleito para a Câmara dos Deputados, a casa legislativa do Congresso Nacional no nível federal. Sua principal responsabilidade é legislar sobre questões de alcance nacional, elaborando e aprovando leis que afetam todo o país. Além disso, os deputados federais têm o papel de fiscalizar as ações do Governo Federal, participar da elaboração do orçamento federal e representar os interesses dos cidadãos perante o Congresso. Também atuam como intermediários entre a população e governo, ouvindo demandas e buscando soluções para questões de âmbito nacional.