Bahia avança na gestão de dados públicos com nova política de governança da SEI

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) deu um passo importante para modernizar a gestão da informação no Estado, com a publicação da sua Política de Governança de Dados (PGD/SEI). Oficializada no Diário Oficial do Estado deste sábado (15), com a publicação da Portaria nº 11, de 14 de março de 2025, a medida busca assegurar a proteção, integridade e uso ético das informações produzidas e mantidas pela autarquia, responsável por dados estratégicos utilizados na formulação de políticas públicas na Bahia.

Primeira iniciativa do tipo no governo do Estado, a política é fundamentada em legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Civil da Internet. A proposta é fortalecer a transparência, segurança da informação e privacidade dos cidadãos, além de promover eficiência operacional e inovação no tratamento de dados, alinhando-se às melhores práticas internacionais de governança digital.

A portaria que institui a PGD/SEI define princípios e diretrizes para garantir a consistência, qualidade, autenticidade e uso responsável dos dados, protegendo-os de acessos não autorizados e violações. Além disso, estabelece a capacitação contínua de servidores e parceiros da SEI para assegurar boas práticas na gestão da informação.

O diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira, ressalta que a iniciativa representa um marco para a gestão pública na Bahia. “A governança de dados é um pilar estratégico para a SEI, pois lidamos com informações sensíveis e de alto valor para a sociedade. Essa política não apenas fortalece a segurança e a integridade dos nossos dados, mas também amplia a transparência e a confiança da população em nosso trabalho. É um avanço significativo para a modernização da gestão pública na Bahia. Agradecemos à Procuradoria Geral do Estado pela contribuição decisiva nesse processo, orientando juridicamente a aprovação da política”, afirmou.

Para garantir a aplicação das diretrizes, a política prevê a criação de estruturas específicas na SEI, como o Comitê de Governança Digital (CGD/SEI), o Escritório de Governança de Dados (EGD/SEI) e o Conselho de Curadores de Dados.

Além de padronizar o tratamento das informações, a nova política pretende aprimorar os serviços prestados à população e otimizar o uso de recursos públicos. A iniciativa também é vista como uma referência para outras instituições que buscam melhorar suas práticas de governança digital no país.