Audiência pública para discutir danos da contaminação por chumbo em Santo Amaro abre inscrições

Uma audiência pública para discutir a contaminação por chumbo e cádmio no município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, foi marcada para o dia 19 de maio. O foco da iniciativa é debater os impactos ambientais, materiais, morais, físicos e psicológicos resultantes da poluição. O problema se arrasta na cidade há mais de três décadas.

A audiência foi marcada pela juíza Emília Gordim, titular da Vara Cível da Comarca de Santo Amaro, e vai acontecer no Salão do Júri do Fórum Odilon Santos, às 9h30. A ideia é que quem marcar presença possa participar ativamente e contribuir para a definição das ações necessárias para diminuir os dados da contaminação.

O evento é aberto a toda a população e pretende ouvir a contribuição de especialistas, autoridades, organizações e cidadãos interessados em analisar o problema e buscar soluções. Os interessados em apresentar informações, dados ou manifestações durante a audiência deverão se inscrever até o dia 12 de maio, às 23h59, enviando um e-mail para [email protected].

O e-mail deve conter os seguintes dados: nome completo, RG, CPF, entidade/órgão de participação e um breve texto (de até 30 palavras) explicando o envolvimento com o tema. As inscrições estão sujeitas à análise da magistrada, que avaliará a pertinência e a legitimidade das manifestações.

Já faz 32 anos que a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac) foi desativada na cidade de Santo Amaro, mas os efeitos causados pelas quase 500 mil toneladas de escória de chumbo e cádmio permanecem adoecendo os moradores. No ano passado, uma reportagem do CORREIO mostrou que a população ainda sofre com os efeitos da contaminação e que as indenizações recebidas não são suficientes para pagar sequer os enterros.

O drama vivido pelos santamarenses foi reavivado quando uma obra de infraestrutura para escoamento de água das chuvas abriu diversas crateras nas ruas do Centro e trouxe à tona parte da escória utilizada por gestões anteriores para calçamento das vias, o que na época contaminou todo o solo da cidade. A prática, que teve início nos anos 1980, é considerada por especialistas o maior crime ambiental com metais pesados no país, uma vez que expôs e colocou em risco a saúde de cerca de 60 mil pessoas.

Um relatório expedido em julho de 2019, a pedido do CORREIO, detectou a presença de 16.700 mg/kg de chumbo, o que supera em 5.566% o Valor Orientador de Qualidade do Solo, que é de 300 mg/kg. Isso foi mostrada em uma série de reportagens investigativas do jornal.

Ainda naquele ano, uma decisão judicial determinou que competia à fábrica, que hoje se chama Plumbum e atua no Paraná, o pagamento de 10% do faturamento bruto da empresa ao tratamento das vítimas – que, à época, eram estimadas em 3 mil pessoas – em um centro de saúde. Conforme mostrou o CORREIO, isso nunca aconteceu.

A empresa pagou uma indenização irrisória a algumas vítimas por meio de acordos individuais, o que causou divisão entre os impactados. Muitos dos que não foram contemplados foram vencidos pelo cansaço ou pela falta de instrução, e alguns chegaram a morrer sem ter como pagar o funeral.