Assaí Atacadista é acionado por irregularidades na unidade Calçada/Uruguai

Loja deve respeitar as normas sanitárias de Salvador

O Ministério Público estadual acionou judicialmente a Sendas Assaí Distribuidora por irregularidades na unidade Calçada/Uruguai, em Salvador, nesta segunda-feira (25). O MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas sanitárias do município e renove periodicamente o Alvará de Saúde, bem como os demais documentos exigidos pela Vigilância Sanitária. A requisição de renovação deve ser feita antes do vencimento.

O MP solicitou também que a Justiça determine que a distribuidora elimine as irregularidades detectadas em vistoria da Vigilância Sanitária. Dentre elas, problemas estruturais em câmaras de refrigeração, vazamentos no açougue, higienização inadequada de balcões de vendas e açougue, bem como a exposição à venda de produtos sem preço ou próximos à data de vencimento sem destaque para o prazo de validade.

O órgão público requeriu que a Justiça exija a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Em caráter definitivo, o Ministério Público ainda pediu que se determine o pagamento de indenização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor; além de pagamento de indenização para os consumidores, que sofreram prejuízos materiais e morais, em decorrência das práticas abusivas. O valor não foi divulgado. 

Em nota, o Assaí afirmou que segue as normas de vigilância. "O Assaí segue com rigor as normas da Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes, operando em total conformidade e respeito ao(a) cliente e às diretrizes sobre a qualidade dos alimentos e operação de equipamentos. Havendo qualquer irregularidade, a Companhia prontamente irá apurar o ocorrido e tomar as atitudes necessárias para corrigir falhas. Sobre a loja mencionada, a rede aguarda a notificação judicial para a devida avaliação".