Aprovados em concurso da Embasa protestam contra decisão do TJ-BA; entenda

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender as liminares que determinavam a nomeação de candidados aprovados em cadastro reserva da Embasa está causando polêmica. No centro das discussões está um concurso público realizado em 2022, que ofereceu salários de até R$ 10,5 mil. A Justiça entendeu que as nomeações provocarão impacto financeiro na empresa, mas os aprovados no exame discordam. 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) alega que o cumprimento das decisões de nomeação poderia comprometer sua saúde financeira, com custos adicionais que poderiam chegar a R$ 226 milhões por ano até 2029. O grupo de aprovados, cerca de 60 pessoas, argumenta que não haverá nenhum impacto financeiro, já que seria feita apenas a substituição da mão de obra terceirizada pela concursada. 

Os afetados foram aprovados em cargos de agente operacional (salário de R$ 2.299,40), operador (salário de R$ 2.920,75), agente administrativo (salário de R$ 2.920,75), técnico (salário de R$ 4.387,88), engenheiro (salário de R$ 10.513,86), conforme edital.

“Para pagar esses salários a Embasa não tem dinheiro, mas para pagar terceirizados ela tem mais de R$ 647 milhões", critica Caroline Almeida, aprovada no concurso de 2022. Procurada, a Embasa disse apenas que as convocações decorreram de decisões judiciais que foram revogadas.

"As convocações decorreram do início do cumprimento de decisões judiciais, que posteriormente foram revogadas por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o qual revisou e suspendeu os efeitos de liminares que haviam determinado a convocação indiscriminada de candidatos que constavam do cadastro reserva do concurso público da Embasa, realizado em 2022", pontuou, em nota. 

Em uma das decisões em caráter liminar conquistadas em 2º grau por um dos aprovados, o desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, do TJ-BA, entendeu que, ao invés de prejuízo, a substituição pela mão de obra concursada gerará economia à Embasa.

No documento, Bandeira afirma: “O quantitativo de operadores terceirizados demonstra a magnitude da irregularidade, pois tais contratações, além de ilegais, impactam diretamente na gestão de recursos públicos, considerando que os terceirizados geralmente implicam custos superiores ao provimento regular de cargos públicos", escreveu.

No passado, a Embasa foi autuada pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) por terceirização ilegal de suas atividades. Em 2024, o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae-BA) pediu revisão do acordo judicial firmado com o MPT sobre a prática ilícita de terceirização. A entidade apresentou dados de que a Embasa vem descumprindo o acordo e, ao invés de aumentar o número de funcionários próprios, ampliou a mão de obra terceirizada