Após denúncias contra policiais, PL de combate ao assédio será apresentado na Alba

As recentes denúncias de assédio sexual e moral dentro da Polícia Civil da Bahia motivaram a elaboração de uma minuta de projeto de lei contra condutas indevidas de servidores nas repartições públicas do estado. O texto foi sugerido por representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc). Estão previstas medidas como o afastamento cautelar do acusado e a garantia de realocação da vítima sem prejuízos funcionais. 

A minuta foi apresentada ao deputado estadual Radiovaldo Costa, que deve levar o texto para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda em abril. Ana Carla Souza, vice-presidente do Sindipoc, avalia que o projeto representa avanços para a segurança dentro das repartições públicas. 

"Se aprovada, a lei será utilizada no âmbito do funcionalismo público baiano. Para nós diretoras do sindicato, que vimos esse projeto nascer, é uma honra muito grande ver nosso trabalho sendo reconhecido. O assunto é de interesse de todos e precisa ser debatido e combatido em todos os ambientes de trabalho", afirma.

O texto foi lido durante o Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizado na semana passada em Salvador. Além da vice-presidente, participaram da apresentação Luciene Rodrigues, secretária-geral, Normizia Alves, diretora, e a investigadora Carla Sandra. 

O principal objetivo é combater práticas de assédio moral, sexual, importunação sexual e assédio virtual no âmbito da administração pública estadual direta e indireta da Bahia. Ele abrange todos os poderes do Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. 

A proposta estabelece medidas de prevenção, proteção às vítimas, sanções aos agressores e mecanismos institucionais de fiscalização e acolhimento. Com a lei, a vítima passaria a ter o direito de optar pela permanência no posto de trabalho ou por sua realocação temporária ou definitiva. O suposto agressor, por outro lado, precisaria se manter afastado do local de trabalho durante as investigações. 

A divulgação do projeto é realizada no momento em que um caso de grande repercussão começa a ser julgado em Salvador. No último dia 8, foi realizada a primeira audiência de instrução do processo que envolve denúncias de importunação sexual e injúria supostamente cometidos pelo delegado Antônio Carlos Magalhães Santos contra colegas. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia em dezembro do ano passado. O policial nega as acusações.

No interior do estado, a Polícia Civil da Bahia instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar denúncia de importunação sexual dentro da 26ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), localizada em Santa Maria da Vitória, na região oeste.