Alterações na Lei de Cotas passam a valer em janeiro; veja o que muda

Mudanças valem para quem deseja ingressar em universidades públicas através do Sisu

Candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano e desejam ingressar em alguma das 12 instituições públicas de ensino superior da Bahia já foram submetidos às novas regras da Lei de Cotas. Entre as mudanças está que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas apenas se não conseguirem ingresso através da ampla concorrência.

Pelas regras anteriores, candidatos cotistas concorriam apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. A nova medida aumenta as chances de ingresso dos cotistas nas universidades e institutos.

Para Adma Lacerda, pró-reitora de Graduação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), a nova lei favorece o ingresso de estudantes através das cotas. “A revisão da Lei de Cotas traz novos aspectos importantes para consolidação e maior abrangência das ações afirmativas na Educação Superior Pública”, analisa.

A Lei 14.723/23 entrou em vigor em novembro deste ano e já vale para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2024. O sistema eletrônico reúne as vagas ofertadas e executa a seleção dos candidatos.

Além da mudança no mecanismo de ingresso dos alunos cotistas, a nova lei reduziu o valor para o teto da renda familiar. Isso vale para os candidatos que buscam as cotas por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo - que será de R$1.412 em 2024.

A nova lei também prevê a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Além do estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

A pró-reitora da Ufob lembra que os estudantes devem estar atentos aos prazos de inscrição e aos documentos que comprovem o ingresso através das cotas. “Também devem acompanhar a classificação geral por nota, visto que pessoas inscritas nas cotas podem ser convocadas para ocupar vagas da ampla concorrência pelo critério da nota”, completa Adma Lacerda.

As notas do Enem serão divulgadas em 16 de janeiro de 2024, mas o Ministério da Educação ainda não divulgou quando os candidatos poderão se inscrever no Sisu. No primeiro semestre deste ano, as inscrições no sistema começaram em 16 de fevereiro.