Ações na Justiça do Trabalho crescem 52% em cinco anos na Bahia; entenda por que

A quantidade de ações trabalhistas na Bahia atingiu o maior número dos últimos cinco anos em 2024. Foram 213.832 processos no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT5) - aumento de 52% em relação ao 2020, quando foram 140 mil. Para especialistas, o crescimento tem relação com uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as novas formas de trabalho. 

O entendimento da alta corte, em 2021, favoreceu a gratuidade na Justiça do Trabalho. "A reforma trabalhista trouxe novas regras sobre o tema e mesmo quem fizesse jus ao benefício teria que pagar honorários e custas se perdesse a ação. O STF decidiu que trabalhadores com direito à gratuidade não podem ser cobrados", explica Ana Paula Studart, mestre em Direito do Trabalho e sócia da Studart Seixas Advocacia. 

O aumento da demanda foi percebido em todos os segmentos das atividades econômicas, segundo Márcio Fernando diretor de gestão estratégica do TRT5. "As verbas rescisórias são as mais recorrentes nos processos. A administração pública é o principal segmento no interior da Bahia, enquanto que o setor de indústria e serviços são mais comuns nas cidades maiores", explica. 

Apesar do aumento da demanda nos últimos anos, Márcio Fernando ressalta que o tempo médio de espera para a realização da primeira audiência dos processos reduziu de 250 para 90 dias.

Além da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a gratuidade, a advogada Ana Paula Studart avalia que as dinâmicas de trabalho foram alteradas a partir da Reforma Trabalhista, em 2017. "O aumento das ações reflete o descumprimento das leis trabalhistas e o crescimento da informalidade e da alta rotatividade nas contratações e demissões, agravadas pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas", defende. 

Em 2021, durante a pandemia, o número de ações trabalhistas teve queda, ao somar 129.722 ações no TRT-5. Mas, voltou a crescer em 2022 e em 2023, com 134.213 e 179.252 novas ações, respectivamente. Para Márcio Fernando, a expectativa é que o número continue em alta. "Era esperado que, após a consolidação da Reforma Trabalhista, o número de processos voltasse a crescer", comenta.