Ação do MPF impede cobrança de R$ 10 para acessar praias em Maraú

Ilha da Pedra Furada tinha cobrança de taxa na entrada

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um acordo que impede a cobrança de taxas para acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú. O órgão confirmou que houve cobrança de R$ 10 por pessoa para acesso às praias. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo responsável da área da União, cuja posse é objeto de discussão em âmbito judicial.

No documento, o procurador da República Bruno Olivo de Sales ressalta que as praias são bens públicos de uso comum do povo e que, por isso, é assegurado o livre acesso.

Segundo o MPF, com a assinatura do TAC, há o comprometimento de não impedir o livre acesso às praias do local mediante a cobrança de taxas ou qualquer outra condição. Nesse sentido, caso o número elevado de visitantes na ilha se torne prejudicial, principalmente pelo descarte irregular de resíduos, o proprietário informará a situação ao MPF, para adoção das medidas necessárias para a preservação do meio ambiente. O TAC estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em descumprimento parcial ou total do acordo.

Em denúncia feita ao MPF, em novembro de 2022, uma turista informou a cobrança de taxa para tirar foto com a família no ponto turístico. Durante a apuração do caso por meio de inquérito civil, o MPF esteve no local e confirmou a cobrança de R$ 10 por pessoa para acesso à praia. Ouvido durante a instrução, o responsável pela área alegou que se tratava de contribuição voluntária para limpeza do local. Em março deste ano, demonstrou interesse na resolução do caso por meio de acordo a ser firmado com o MPF.