ABIH e MP assinam termo de cooperação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

O acordo teve intervenção do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca)

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Regional Bahia (ABIH-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinaram, na terça-feira (30), um acordo de cooperação para a intensificação de medidas que coíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente no período das grandes festas como o Carnaval. O acordo teve intervenção do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

O ato foi realizado na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia, com as presenças da procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, da promotora de justiça e coordenadora da Caoca, Ana Emanuela Meira, da promotora de justiça da Infância e Juventude, Márcia Sandes, do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, André Lavigne, da vice-presidente da ABIH-BA, Liliane Pinheiro, e do diretor de Responsabilidade Social da ABIH-BA, David Costa.

A iniciativa acontece para adotar ações conjuntas voltadas para a proteção integral e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, seguindo a norma prevista no art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8069/90), da Lei Federal nº11.577/2007 e Lei Estadual nº8.978/2004.