“A nossa gestão será com responsabilidade e total transparência”, diz Ana Patrícia candidata à presidência da OAB-BA

Ela concorre pela chapa “Muda OAB”

Na liderança de um movimento de oposição à atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia é membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), assim como da ABMCJ (Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica), sendo mestranda em “Família na Sociedade Contemporânea” pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), além de sócia num escritório que se tornou referência em Direito de Família para o estado da Bahia. “Não iria fugir da responsabilidade de recolocar a OAB no centro do debate público, principalmente pelo fato de que a violência na Bahia é também uma questão racial”, declara ela, no que diz respeito ao papel da OAB na sociedade.

A OAB é uma instituição que representa os advogados como classe profissional, fiscaliza e orienta o exercício da advocacia e coíbe práticas que infrinjam o Código de Ética. Foi criada em 18 de novembro de 1930, por meio do Decreto n.º 19.408, assinado por Getúlio Vargas. No dia 11 de abril de 1932, foi eleita a primeira diretoria provisória da seccional baiana, tendo João Marques dos Reis como presidente.

Agora, 92 anos depois, os mais de 61 mil associados vão escolher, no dia 19 de novembro, a nova diretoria seccional, conselheiros seccionais e federais pela Bahia, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias de todas as subseções do estado. No comando da chapa “Muda OAB”, com 52 membros, Ana Patrícia concorre pela segunda vez à presidência do órgão – ela disputou em 2021.  A advogada conversou com o CORREIO e falou de suas prioridades, caso seja eleita para o próximo triênio,  como piso salarial, luta pela titularização e obrigação de juízes nas comarcas, além da transparência de recursos: "Reverter a triste posição que a advocacia baiana ocupa no ranking nacional de ser a mais pobre do Brasil".  Confira a entrevista completa com Ana Patrícia. 

1 – Caso seja eleita, qual será o papel da OAB em assuntos ligados a questões sociais, como, por exemplo, a alta de violência na Bahia?

A ordem, a OAB, ela é guardiã da cidadania. Quando for eleita, nós acreditamos no resultado deste processo que estamos realizando, não iria fugir da responsabilidade de recolocar a OAB no centro do debate público, principalmente pelo fato de que a violência na Bahia é também uma questão racial, o que redobra a responsabilidade da nossa instituição e minha, como presidente, de ficar atenta às questões sociais e trazer a Ordem novamente, como observatório da cidadania e protagonista da defesa da ordem pública e do estado democrático de direito. O que significa dizer que teremos o dever de atuar efetivamente para mudança do presente cenário, diferentemente da atual gestão, que é omissa e ocupa o acento no Conselho de Segurança da Pública do Estado da Bahia, de maneira puramente decorativa, terei a atuação propositiva para a reversão do quadro.

 2 – Quais serão as prioridades em sua gestão a frente da OAB, caso eleita, inclusive, como pretende gerenciar o orçamento estimado em R$ 38 milhões? (O valor de referência é o aprovado para este ano)

A nossa gestão será com responsabilidade, total transparência e visando, sobretudo, reverter a triste posição que a advocacia baiana ocupa no ranking nacional, de ser a mais pobre do Brasil. Diferentemente da atual, não teremos gastos absurdos e milionários de passagens aéreas e estadias com pouquíssimas ou nenhuma informação do benefício que isso traz à vida da advocacia. De igual forma, os recursos destinados ao marketing não irão superar, em hipótese alguma, os valores destinados à melhoria das condições de trabalho da advocacia. Os recursos serão destinados à melhoria das condições de trabalho da advocacia. E, cito aqui como exemplo, a criação de ambiente para que a jovem advocacia prospere e progrida, através de plataformas online, que renove custos para os iniciantes ao criar um ambiente virtual e a prospecção efetiva de clientes sem violação aos princípios éticos. Este é um cuidado que teremos.

3 – Como a senhora enxerga a questão da transparência financeira da instituição e de que forma pretende aplicá-la ?

Para mim, trata-se de um dever institucional e inegociável. Desde 2021, as contas aprovadas pela OBA-BA não são disponibilizadas no portal da transparência, descumprindo um compromisso de campanha firmado publicamente pelo atual presidente. A destinação do dinheiro arrecadado com as anuidades se tornou um grande mistério na OAB baiana. Sequer havendo escrituração dos gastos em diário e livros contábeis oficiais, o que além de ilegal também é imoral. Nossa gestão irá criar um portal de transparência de fácil acesso, permitindo que a advocacia acompanhe diariamente a gestão do dinheiro, sendo um compromisso que assumo com a classe publicamente.

4 – Uma questão apontada pela categoria é o fato de a OAB não ter um plano de saúde para os seus 61.262 associados, enquanto na Paraíba, onde são pouco mais de 21 mil advogados, a categoria tem plano odontológico custeado pela Seccional, além da assistência médica no sistema de coparticipação. O que a senhora propõe neste sentido?

Para mim, desde a extinção do plano de saúde, chamado OAB Salus, o que ocorreu em agosto de 2010, as advogadas e advogados baianos não contam com uma assistência digna à saúde. Até mesmo as unidades odontológicas não funcionam a contento, sendo pública e notória a dificuldade de se marcar uma simples consulta atualmente. A CAAB (Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, braço social da OAB-BA) tem o compromisso de cuidar da assistência à saúde da advocacia. Mas eu não consigo compreender, verdadeiramente, que uma entidade, com mais de 61 mil advogados, sem contar com os nossos dependentes, não possa negociar condições diferenciadas com operadoras de planos de saúde para a assistência médica e hospitalar. Também teremos, com a CAAB, uma disponibilização de psicólogos especializados, inclusive mediante consultas online, para o combate à ansiedade e crise de bornaut, com a quantidade que assegura a qualidade no atendimento daqueles que mais necessitam do apoio assistencial da CAAB.

5 – Uma das questões em pauta da categoria é a violação de prerrogativas, que são direitos que garantem aos advogados a possibilidade de defender seus clientes com autonomia e independência, sem medo de constrangimento ou diminuição do seu papel, previstas na Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. Muitas vezes a violação acontece em órgãos públicos, como delegacias, fóruns, varas, unidades prisionais...  Como atuará na resolução desse problema?

Com a independência institucional e a adoção de todas as medidas efetivas previstas em lei que inibam a ocorrência e a reincidência das violações.  Não limitando a atuação institucional à nota de repúdio e sessões esvaziadas de desagravos. Temos como proposta a apresentação de alteração do estatuto da OAB para que as autoridades públicas reincidentes nas violações das nossas prerrogativas funcionais sejam consideradas inidôneas para o exercício da advocacia. Quando estas autoridades vierem a se aposentar, ou sejam exoneradas do cargo público por qualquer motivo. O que eu cito como exemplo as medidas que adotaremos.

6 – Hoje, um advogado recebe o pagamento pelos serviços prestados com base numa tabela de honorários da OAB. No entanto, alguns associados relatam que, em alguns casos, a categoria recebe abaixo desta tabela. Como a senhora pretende solucionar a questão do piso salarial?  

A advocacia baiana, para a nossa tristeza, foi reconhecida como a mais pobre do Brasil, sendo um problema estrutural que precisa ser revertido, mas nada foi feito nos últimos três anos quanto a este assunto. Na nossa gestão, haverá a criação de um piso ético salarial, bem como promovermos a luta incansável pela restruturação do 1º grau do Poder Judiciário, a fim de obter a devida prestação jurisdicional em tempo razoável para a finalização dos processos, o que trará também como consequência a obtenção dos honorários. Ainda com este propósito, a Ordem acompanhará o fenômeno das extinções dos processos sem resolução do mérito, que representa grave prejuízo financeiro para a advocacia, além da negativa da prestação jurisdicional. E, por fim, devemos dar o devido tratamento à necessidade do pagamento dos honorários dos advogados dativos (são aqueles que exercem o papel de defensor público quando a Defensoria Pública estiver com deficiência estrutural).  

7 – A categoria pede um olhar maior da OAB para o interior do estado. Alguns advogados reclamam da falta de fiscalização do órgão, no que diz respeito ao andamento dos processos, pois muitos juízes estão em comarcas, mas não comparecem e as audiências demoram muito para acontecer. Como a senhora pretende resolver a situação?

O interior está lamentavelmente abandonado. É necessário retomar a luta pela reativação das comarcas, isso é muito importante. Lutar pela titularização de juízes, pela extinção das várias substituições que foram criadas, lutar pela obrigatoriedade da presença dos magistrados nas comarcas, pela criação e instalação de varas, assim como dar assistência devida para todas as subseções da Bahia. O interior quer juízes titulares em cada comarca e não uma presidente que dedica a força da instituição para galgar a posição de magistrada, como fez a atual presidente por três vezes.

8 – Outro problema apontado por associados do interior é o fato de a OAB ter apenas 37 subsecções para um estado com 417 municípios. O que a senhora pretende fazer a respeito dessa representação?   

Criar as subseções naquelas localidades em que a advocacia se sinta distante e desassistida pela Ordem, o que é uma grande demanda, uma grande queixa dos advogados do interior. Onde, no interior, o que ocorrer, for fruto de abandono político, o que se fará é respeitar ou ouvir, entender e permitir que as soluções sejam apontadas, por quem sofre na ponta, pelos colegas que estão no interior. Nesses casos, eu seria a escuta atenta, as soluções já estão com os colegas de cada localidade, caberá a mim, como presidente, ser instrumento de realização destas necessidades. O interior precisa de respeito.