Janeiro: mês de reflexão e ação pelos direitos trabalhistas

O mês de janeiro destaca duas datas fundamentais para a sociedade brasileira: o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (27) e o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho (28). Essas datas não apenas celebram a relevância desses profissionais, mas também relembram a tragédia da Chacina de Unaí, em 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados enquanto exerciam suas funções. O episódio reforça a urgência de valorizar esses agentes essenciais para a justiça social e o cumprimento das leis trabalhistas.

Em 2024, o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho gerou resultados expressivos, evidenciando o impacto de sua atuação. Entre os principais números, destacam-se os R$ 52,2 milhões em FGTS recolhidos, beneficiando trabalhadores e financiando políticas públicas, e os 7.097 autos de infração lavrados, abrangendo desde prevenção de acidentes até a regularização de direitos básicos.

Além disso, 31 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, e 41 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil, reafirmando o compromisso com a dignidade e o futuro dos trabalhadores brasileiros.

A inclusão também foi foco das ações em 2024, com 3.162 aprendizes inseridos no mercado de trabalho e 359 pessoas com deficiência contratadas. Esses avanços mostram como a fiscalização trabalhista é uma ferramenta indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Ainda assim, a luta está longe de terminar. O Brasil segue enfrentando desafios relacionados ao trabalho análogo à escravidão, que vitimou dezenas de pessoas no último ano. Nesse contexto, os Auditores-Fiscais do Trabalho são protagonistas na identificação e erradicação dessas violações. O mês de janeiro reforça a urgência de manter o combate firme, não apenas para punir os responsáveis, mas também para prevenir novos casos.

Entre as conquistas recentes que prometem fortalecer a categoria, destaca-se a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e a realização de um concurso público para 900 novos Auditores-Fiscais do Trabalho. Essas iniciativas são cruciais para ampliar a atuação em um país com dimensões continentais, garantindo que a fiscalização alcance as regiões mais vulneráveis.

Em 2025, o Sinait DS/BA reforça o compromisso de lutar por melhores condições de trabalho e maior valorização dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Esses profissionais são pilares fundamentais para a garantia de condições dignas e para a proteção dos direitos de milhões de brasileiros, consolidando a fiscalização como instrumento de transformação social. 

Dados referentes ao Estado da Bahia. Apuração em 13/12/2024.

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