Governo veta bets em uniformes, estádios e transmissões de todos os jogos da Copinha

A legislação veta expressamente como objeto de apostas os eventos esportivos que envolvam as categorias de base

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda decidiu proibir a presença de empresas de apostas esportivas em todas as partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, maior competição de futebol de base do País, que começa no próximo dia 2 de janeiro.

A decisão foi divulgada em nota técnica da Secretaria, que se baseou na lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas no Brasil, para proibir o envolvimento das chamadas bets na Copinha. A legislação veta expressamente como objeto de apostas os eventos esportivos que envolvam as categorias de base.

A Secretaria também cita, na nota técnica, a portaria de 31 de julho de 2024 que estabeleceu regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, e menciona a importância da proteção de crianças e adolescentes, "um público vulnerável".

O entendimento é de que, por ser uma competição em que a maioria dos atletas são menores de idade, a presença de bets seria prejudicial a esse público em vários aspectos. "O aumento da popularidade dos jogos de apostas apresenta desafios, especialmente em relação à publicidade direcionada aos jovens, considerada publicidade abusiva e portanto, proibida", diz trecho da nota, assinada pelo secretário Regis Dudena e por Daniele Correa Cardoso, coordenadora-geral de Monitoramento de Jogo Responsável

"A juventude é uma fase de desenvolvimento cognitivo e emocional, em que os jovens estão mais suscetíveis a influências externas. O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas por meio de patrocínios estampados nos uniformes, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento, afetando negativamente a saúde mental dos jovens, suas relações sociais e seu desempenho acadêmico", explica a Secretaria.

Segundo a decisão do ministério, as bets estão proibidas de aparecerem nos uniformes dos times, como publicidade e propaganda em estádios em que serão realizadas as partidas da Copinha e propagandas nas transmissões em TV, rádio ou plataformas da internet. O descumprimento da regra resultará em sanções.

É esperado que essa proibição valha para todos os torneios de base no Brasil, o que afetaria - ainda que pouco - contratos de patrocínios vigentes dos clubes e federações com casas de apostas.

A Federação Paulista de Futebol já acertou patrocínio de uma empresa de apostas para a Copinha em 2023. Foi a Esportes da Sorte, que comprou o naming rights da competição naquele ano e expôs sua marca em placas de campo, inserções comerciais durante as transmissões digitais, redes sociais e outros ativos do campeonato.