Gilmar Mendes recoloca Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF

Ministro do STF suspende decisão da Justiça do Rio de Janeiro após pareceres favoráveis da AGU e PGR

Ednaldo Rodrigues foi reconduzido à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quinta-feira (4). Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou favoravelmente ao dirigente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicarem pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que afastou Ednaldo do cargo. Foi determinado o retorno imediato de Ednaldo ao cargo, mas o caso ainda deverá ser julgado pelo colegiado da Corte.

O STF foi acionado pelo PCdoB, autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar obter medida cautelar contra uma decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no início de dezembro do ano passado. Tal decisão destituiu o presidente da CBF a partir do cancelamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a entidade e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em março de 2022, antes das eleições que tiveram Ednaldo, até então interino, como vencedor.

Ao Estadão, o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante de Ednaldo, afirmou que havia uma "expectativa muito positiva" de que o dirigente fosse reconduzido ao cargo, citando o fato de a intervenção ferir o estatuto da CBF. A expectativa era de que a liminar determinando o retorno de Ednaldo à presidência fosse publicada nesta sexta-feira. O STF está em recesso e só deve votar o caso a partir do dia 1º de fevereiro.

Anteriormente, o PCdoB, que já havia tentado recolocar Ednaldo no cargo, alegou "fatos novos" para mover a nova ação. Um deles se refere à possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo. A inscrição junto à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) tem prazo até esta sexta-feira. O risco enfrentado pela entidade por causa da demora na resolução também pesou a favor de Ednaldo.

Após o afastamento de Ednaldo Rodrigues, a Justiça do Rio nomeou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, como interventor na CBF e deu prazo de 30 dias úteis para a convocação de novas eleições. Flávio Zveiter, ex-presidente do STJD, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), lançaram pré-candidatura ao cargo. Porém, tanto a Conmebol quanto a Fifa não reconhecem a legitimidade de Perdiz como presidente temporário da CBF.

No parecer desta quinta, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a legitimidade do acordo entre CBF e o MP-RJ, assim como da eleição de Ednaldo, mas aponta como risco principal da situação "o fato de que a confederação é atualmente dirigida por interventor indicado pelo TJRJ, cujos atos de gestão não são reconhecidos pela Fifa, conforme anunciado pela própria entidade máxima do futebol mundial e divulgado na imprensa".

Em seu parecer, a AGU também aborda que a intervenção da Justiça do Rio na CBF e a nomeação de José Perdiz como interventor não são "constitucionalmente adequadas e consentâneas com a autonomia desportiva constitucionalmente assegurada". Tanto a AGU quanto a PGR também citam o risco de suspensão da seleção e times brasileiros de competições realizadas pela Fifa e pela Conmebol como agravante.

Na segunda-feira (8), uma comitiva com três integrantes da Fifa e da Conmebol desembarca no Brasil para visitar a sede da CBF. A entidade máxima do futebol, por meio de carta, afirmou que pretende se reunir com Ednaldo e José Perdiz, além de lideranças políticas, para acompanhar de perto o desenrolar do caso.