Policiais civis de folga poderão portar arma institucional durante a folia

Instrução normatiza uso de arma; antes, documento era válido por 1 ano

Este será o primeiro Carnaval em que estará em vigor uma instrução normativa que autoriza policiais civis a portarem armas institucionais em grandes aglomerações, mesmo fora de serviço. Na prática, os policiais poderão circular pela festa com a arma do Estado, tanto na pipoca, como em blocos e camarotes, mesmo de folga ou de férias.

A norma foi publicada em setembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, estabelece que cada instituição deve regulamentar o porte de armas de fogo pelos policiais. 

Antes da publicação da Instrução, o delegado geral da Polícia Civil expedia, anualmente, uma portaria, antes do Carnaval, normatizando o uso do armamento pelos policiais. A Instrução era válida até o ano seguinte.

Regras A instrução normativa estabelece que os policiais civis devem portar a arma “de forma discreta, sempre que possível, visando evitar constrangimento a terceiros”. O policial deve comunicar o porte de arma de fogo ao responsável pela segurança do local com a apresentação da carteira de identidade funcional e do número da arma de fogo. A orientação é que a comunicação também seja realizada de "forma discreta".

O consumo de álcool ou de substâncias que comprometam a capacidade psicomotora é proibida, sob pena de responsabilização administrativa e criminal. Em casos de descumprimento das normas estabelecidas na publicação, a Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) irá apurar as condutas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc), Marcos Maurício, a arma institucional é para a defesa do próprio policial e da sociedade e que usos divergentes desses serão investigados.

Em entrevista à TV Bahia, o Secretário da Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, defendeu que a instrução normativa prevê diversas regras para que o policial possa portar sua arma."Nós estamos cumprindo o que prevê o estatuto, que dá o direito do policial andar armado, por sua condição de ser policial, mas também traz uma série de regramentos, ou seja, o policial não pode beber, tem que evitar ao máximo se meter em confusão e atuar também de acordo com a legislação", disse o secretário.Mauricio Barbosa salientou ainda que fará um trabalho junto à Corregedoria, para fazer com que esses policiais se identifiquem. "É importante que o policial, ao se identificar como policial, tenha o compromisso de colocar seu nome e a matrícula para que haja o respeito também de integridade física ou atuação da polícia nesses locais", afirmou.

Armas em cofres Outra proibição realizada pela norma é o depósito da arma em cofre, armário ou compartimento, mesmo se o local seja com acesso restrito. Isso ocorria com frequência em camarotes, que tinham detectores de metal nas portas e ‘obrigavam’ o policial a guardar a arma em cofres.

De acordo com Marcos Maurício, o próprio Estatuto do Desarmamento prevê que o policial civil não pode deixar a arma na guarda de outras pessoas. “A própria lei proíbe que o servidor entregue a arma a outra pessoa. Além de ser uma responsabilidade muito grande da empresa, que depois teria que arcar com as consequências”, afirmou.