Mulher deveria ceder lugar na janela à criança? Especialista comenta sobre o caso

A passageira Jeniffer Castro viralizou na internet, ao ser exposta em um vídeo, após se recusar a dar o lugar na janela para uma criança. De acordo com um especialista ouvido pelo CORREIO, contudo, não há qualquer obrigatoriedade para que a jovem atendesse o pedido da mãe e cedesse o assento. Além disso, a empresa aérea também poderia ser responsabilizada pela omissão ao permitir a perturbação e o constrangimento ao qual ela foi submetida. 

O especialista em Direito do Consumidor, Mateus Nogueira, explica que não há nenhuma obrigação de trocar de assentos, com exceção de casos em que a segurança do voo pode ser prejudicada. "Há casos em que idosos, pessoas com deficiência ou crianças não podem sentar, por exemplo, nos assentos que ficam próximos à saída de emergência, porque em caso de uma necessária abertura dessa saída, essas pessoas não teriam capacidade para operar a porta e conseguir abrir", argumenta.

Nogueira alerta ainda, que caso não haja qualquer relação com a segurança, nenhum passageiro pode ser forçado a trocar de lugar. "Os assentos são marcados muitas vezes também para assegurar que a aeronave esteja devidamente equilibrada para o pouso, decolagem e também para o voo. Caso exista uma exigência que não se enquadre na categoria segurança, essa exigência por parte da companhia aérea é uma exigência abusiva".

Além de não precisar ceder seu lugar, Jeniffer pode, ainda, optar por processar a responsável pela gravação e intimidação. "A exposição na internet pode gerar o direito à indenização por danos morais, pela exposição indevida, inclusive fazendo comentários negativos, comentários depreciativos em relação à conduta da passageira, e também pode gerar uma responsabilização criminal, não pelo fato da divulgação da imagem em si, mas pelo fato dos comentários que acompanham a imagem, que foram comentários difamatórios em relação à conduta da passageira, que estava apenas exercendo o direito dela de não ser obrigada a mudar ou ceder o lugar para outro passageiro", explica.

Em outra dimensão do fato, o advogado considera que é de responsabilidade da empresa prezar para que a cliente não seja perturbada durante a viagem. "Se houver essa perturbação, os comissários de bordo têm o dever de agir e o piloto também, na qualidade de autoridade máxima dentro da aeronave. Ele tem, inclusive, o direito de exercer o poder de polícia para que o voo seja tranquilo".

No vídeo, Jeniffer aparece sentada, com a cabeça encostada na janela do avião, com seus fones de ouvido, enquanto é hostilizada pela mãe da criança. "Até perguntei se ela tem alguma síndrome, alguma coisa, porque se a pessoa tem algum problema, uma deficiência, a gente entende. Mas a pessoa não tem nada e não quer trocar do nada", diz a mãe.

"Obviamente a atitude da passageira que estava filmando não apenas perturbou a que estava sendo filmada, mas causou também um constrangimento para os demais passageiros, especialmente porque ela estava gritando, alterando a voz, e a companhia aérea pode ser responsabilizada pela omissão, se não agiu para assegurar que ela não fosse perturbada durante o voo", sugere o advogado.

Após o vídeo circular na web, até a noite desta quinta-feira (5), Jeniffer já possuía mais de 940 mil seguidores. Antes de viralizar, a jovem possuía menos de 30 mil seguidores. Até mesmo a página "Jeniffer Castro Janela", criada especialmente em homenagem à passageira, já atingiu a marca de 45 mil seguidores.

Sob orientação da subeditora Monique Lôbo