MP recomenda suspensão do edital para escolha da nova gestão da Osba

Orientação é para que novo edital seja elaborado; nota fala em possível beneficiamento

O Ministério Público estadual recomendou na segunda-feira (14) que a Secretaria de Cultura do Estado suspenda o processo de chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). A orientação veio da promotora de Justiça Rita Tourinho, que fala em vícios encontrados pelo MP no processo e diz que há sinal de beneficiamento. A recomendação é que um novo edital seja feito. O MP deu prazo de dez dias para ser informado das medidas a serem tomadas.

O MP diz que a recomendação considera que a realização do chamamento público pode "comprometer a qualidade dos serviços prestados, uma vez que a criatividade é um elemento preponderante", segundo Rita Tourinho. Ela ressalta que seria possível a  inviabilidade de chamamento público, levando em conta entendimento nesse sentido do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. 

Rita Tourinho afirma que o termo de referência do edital utilizou critérios de seleção no campo da atividade-meio, “desconsiderando por completo a atividade-fim, sem qualquer preocupação com o patrimônio cultural construído e aprimorado positivamente ao longo dos anos”.

Para a promotora, o edital falha ao dar mais peso ao "tempo de experiência", ou "tempo de atuação", ao invés de pontuar a "capacidade técnica". O tempo de experiência "em nada é capaz de revelar a verdadeira capacidade da entidade", na opinião da promotoria. Para Tourinho, a escolha prioriza aspectos burocráticos e administrativos o serviço, o que coloca em "grave risco o patrimônio cultural construído pela Osba". 

A promotora também diz que o edital pontuar o  “tempo de experiência em gestão e execução de produção e divulgação de concerto” acaba por beneficiar o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música, única organização de sociedade civil sem fins lucrativos, além da Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves, que mantém com o Estado da Bahia ajuste, desde o ano de 2009, para gestão dos núcleos estaduais de orquestras juvenis e infantis da Bahia – o Projeto Neojiba. “Tanto isso é verdade, que somente as duas organizações da sociedade civil - Instituto de Desenvolvimento Social pela Música e Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves – participaram do certame”, diz Rita Tourinho.

Tourinho diz ainda que beneficiando o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música, o Estado da Bahia permite que seja criado “um verdadeiro monopólio no seu patrimônio cultural orquestral”, com a gestão concentrada em uma única entidade, e que “tal monopólio corresponde a gestão de todos os recursos públicos estaduais destinados a música de concerto na Bahia, o que corresponde a mais de R$ 70 milhões”.

"A decisão de realizar processo de chamamento público desprovido de regras que garantam a manutenção do acervo imaterial construído ao longo dos anos pela Orquestra Sinfônica da Bahia, cria na sociedade situação de extrema insegurança diante da possibilidade de desconstrução do corpo orquestral, que é patrimônio imaterial cultural, de extrema relevância para sociedade”, conclui o MP. 

Em nota, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa) informou que recebeu o recurso da Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) dentro do prazo estipulado e, na sequência, recebeu as contrarrazões do Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM), também no prazo. A Comissão Julgadora do Edital, que é exclusivamente técnica, analisou tanto o recurso quanto as contrarrazões e, por se tratar de tema jurídico, encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e fará o mesmo com a recomendação do Ministério Público. Após a manifestação da PGE, a comissão dará seu parecer.