Globo usa lei assinada por Collor para tentar romper com TV do ex-presidente em Alagoas

A TV Globo entrou com um recurso junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para tentar derrubar uma decisão da Justiça de Alagoas que obriga a renovação do contrato da emissora com a afiliada TV Gazeta por mais cinco anos. O caso corre em segredo de justiça. A informação é do colunista Carlos Madeiro, do Uol. 

De acordo com a coluna, o pedido foi feito em 14 de janeiro, em mais uma tentativa da emissora de encerrar a parceria com a afiliada que pertence a Fernando Collor em Alagoas. O recurso direto à presidência do STJ seguiu a  Lei nº 8.437/1992, sancionada pelo próprio Collor quando era presidente da República. A possibilidade é usada raramente.

A Globo alega que a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) força um princípio de preservação de empresa "de forma desproporcional e abusiva". Cita ainda que já celebrou um novo contrato com outro grupo para transmitir a programação em Alagoas - a TV Asa Branca, que fica em Caruaru (PE). 

A emissora pede para ser autorizada a romper com a TV Gazeta até julgamento dos recursos que já interpôs ao próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais alega que o TJ-AL descumpriu as leis em sua decisão. 

Entenda

A Globo argumenta a essa parceria prejudica a qualidade e a independência de sua programação, além de colocar em risco a ordem pública, econômica e social. A emissora defende que a TV Gazeta não oferece os padrões éticos e editoriais exigidos para a difusão de conteúdo, afetando a imparcialidade das informações transmitidas ao público de Alagoas. A Globo ainda reitera a liberdade contratual e a necessidade de escolher parceiros que garantam serviços de radiodifusão mais eficientes.

Por outro lado, a TV Gazeta alegou que a não renovação foi uma surpresa e que a Globo abusou da boa-fé, uma vez que o contrato representa 72% de sua receita, o que poderia levar à falência da emissora. Em decisão de junho de 2023, a 3ª Câmara Cível do TJ-AL ratificou a importância do contrato para a recuperação judicial da TV Gazeta, contrariando a opinião do Ministério Público, que não via necessidade de obrigar as emissoras a manter o contrato. 

Além do impasse judicial, Collor e sua esposa enfrentam dificuldades financeiras e penhoras. Devido a dívidas trabalhistas, as contas do casal foram bloqueadas, com um saldo significativo encontrado apenas nas contas de Caroline Serejo Collor de Mello, que teve R$ 476 mil penhorados para pagar uma ex-trabalhadora com câncer. Em outubro, a chácara de Collor em Campos do Jordão foi penhorada, e também uma cobertura duplex em Maceió, que não foi declarada à Justiça Eleitoral em 2022. Mais recentemente, em 3 de fevereiro, o juiz Hamilton Aparecido Malheiros determinou a penhora das cotas sociais das empresas de comunicação de Collor, para quitar dívidas trabalhistas, atendendo a um pedido de um ex-funcionário da TV Gazeta.

As duas emissoras não comentam o processo judicial em andamento.