Cíntia Chagas é proibida de falar sobre acusação de violência doméstica contra deputado Lucas Bove

A Justiça de São Paulo determinou que a influenciadora Cíntia Chagas não deve comentar publicamente as acusações de violência doméstica feitas contra seu ex-marido, o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). Publicada no Diário Oficial da Justiça em 28 de novembro, a decisão visa a preservar o sigilo do processo e garantir um julgamento sem interferências externas. A informação é do colunista Rogério Gentile, do UOL.

O advogado Daniel Bialski, representante de Lucas Bove, enfatizou a importância da medida: "O processo conta com segredo de Justiça e, em assim sendo, esse sigilo deve ser respeitado. Agora, com essa decisão, se espera que a implicada respeite a ordem judicial e cesse seus comentários aleivosos e distorcidos sobre os fatos, além da exposição e exploração indevidas”, defendeu, em nota.

O advogado Daniel Bialski, representante de Lucas Bove, enfatizou a importância da medida: "O processo conta com segredo de Justiça e, em assim sendo, esse sigilo deve ser respeitado. Agora, com essa decisão, se espera que a implicada respeite a ordem judicial e cesse seus comentários aleivosos e distorcidos sobre os fatos, além da exposição e exploração indevidas”, defendeu, em nota.

Ainda segundo o colunista, a decisão judicial destaca que a divulgação de informações sigilosas pode comprometer o devido processo legal e o direito de defesa do deputado, além de ferir o princípio da presunção de inocência. Caso Cíntia Chagas descumpra a determinação, um inquérito policial pode ser instaurado por desobediência, crime que prevê pena de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa.

Até o momento, a defesa de Cíntia Chagas não se pronunciou sobre a decisão.

Relembre o caso

Em 21 de outubro deste ano, Cíntia Chagas pediu à Justiça a prisão do seu ex-marido, o deputado estadual Lucas Bove (PL). A influenciadora entrou com o pedido de prisão preventiva do parlamentar na última quinta-feira (17). O motivo é que o político estaria descumprindo medidas cautelares impostas no processo.

Segundo a advogada Gabriela Mansur, que representa Cíntia, o deputado, que é vice-líder do PL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e é apontado como agressor da ex-mulher em ação de violência doméstica, desobedeceu ordens judiciais. A defesa de Cíntia sustenta que o deputado não poderia ter se manifestado direta ou indiretamente sobre o assunto nas redes sociais, conforme determinação judicial, mas, na semana passada, ele comentou sobre o caso na tribuna da Alesp e nas redes sociais. Na ocasião, ele disse que "jamais encostaria a mão para agredir uma mulher" e que "a verdade será restabelecida".

Após as denúncias de Cíntia Chagas, a Justiça concedeu uma medida protetiva que proíbe Bove de se aproximar da sua ex-mulher ou se comunicar com familiares dela, além de não poder frequentar os mesmos lugares que ela, sob pena de prisão preventiva. No pedido de prisão, a defesa de Cíntia também lembra que o acusado vazou ilegalmente uma conversa entre os dois que "compromete a vida pessoal, a intimidade e a privacidade" da vítima. O conteúdo chegou a ser publicado em um site de notícias.

Além das acusações de agressão cometida contra a ex, Lucas Bove é alvo, ainda, de um pedido de cassação protocolado na Alesp por parlamentares mulheres do PT e do PSOL, que solicitam o fim do mandato do parlamentar por violência doméstica.