Baiano garante na Justiça embarque de cão de apoio emocional em voo da Gol

Tobias é da raça Boston Terrier

O empresário Caio Gazel Cirne ganhou na Justiça o direito de viajar com seu cão de apoio emocional. O baiano precisou abrir uma ação após ser impedido de embarcar com Tobias, da raça Boston Terrier, em mais de uma ocasião, mesmo após uma decisão judicial já favorável. Após a decisão, a Gol Linhas Aéreas foi novamente condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por descumprir reiteradamente uma ordem judicial anterior.

O caso ganhou contornos mais graves quando um funcionário da companhia aérea puxou o passageiro pela camisa, buscando retirá-lo da aeronave. Em resposta à conduta, a juíza responsável pelo caso ainda determinou multa de R$ 20 mil para cada nova ocorrência em que o cliente venha a ser impedido de embarcar com seu cão.

Além da multa, foi ordenado que a Polícia Federal acompanhe o embarque para assegurar o cumprimento da decisão, juntamente com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que deverá tomar as medidas administrativas necessárias para garantir que a Gol siga a ordem judicial.

Um Cão de Assistência ou Apoio Emocional é aquele que passa por um processo de socialização, educação e treinamento especializados, tendo como uma de suas funções permanecer ao lado do tutor em tempo integral, o acompanhando nas mais diversas funções do dia a dia.

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