Projeto de lei inspirado em briga de Larissa Manoela com pais é aprovado na Câmara; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Larissa Manoela, que permite à Justiça limitar o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos. A proposta foi protocolada pela deputada federal Silvye Alves (União) e inspirada na briga judicial da atriz contra seus pais.

No final de 2023, a artista revelou em entrevista exclusiva ao Fantástico que o rompimento da sua relação com os pais foi causado pela forma abusiva e tóxica que eles administravam o seu dinheiro. Na época em que o caso se tornou público, a atriz fez o desligamento jurídico dos pais e abriu mão de bens estimados em mais de R$ 18 milhões.

O Projeto de Lei Larissa Manoela visa garantir que os pais não usem o dinheiro ou os bens dos filhos de maneira indevida ou para benefício próprio. Se a proposta virar lei, os filhos poderão pedir que os pais prestem contas de como administram seu patrimônio e isso poderá ser requerido até dois anos depois que completarem 18 anos, evitando assim violência patrimonial de crianças e adolescentes.

Com isso, os pais serão responsabilizados e obrigados a responder por qualquer prejuízo causado. O texto ainda estabelece que, caso a gestão represente risco ao patrimônio dos filhos, tanto o Ministério Público (MP) quanto o próprio filho podem acionar a Justiça. Agora, o PL seguirá para votação no Senado.