MPE pede abertura de inquérito sobre 'picanha mito' em Goiânia

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) requisitou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (3), a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime eleitoral praticado pelo cantor Gusttavo Lima e pelos gestores da empresa Frigorífico Goiás, que realizou uma promoção de 'picanha mito' a R$ 22 o quilo.

Uma loja da empresa em Goiânia atraiu centenas de pessoas com a ação promocional destinada ao consumidor que estivesse trajando a camisa da seleção brasileira. A promoção da “picanha mito”, que usava o número e a imagem do candidato à reeleição Jair Bolsonaro, gerou tumulto pela grande quantidade de pessoas que tentavam entrar no local ao mesmo tempo.

"Os fatos levaram a crer, em tese, tratar-se de propaganda eleitoral análoga à de boca de urna com arregimentação de eleitores; divulgação de propaganda de partido político ou de seu candidato; e a publicação de conteúdos nas aplicações de internet no dia das eleições", informou o MPE em nota.

De acordo com o procurador regional eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, autor da requisição, “o Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, argumentou o procurador regional eleitoral José Ricardo Teixeira Alves.

Representação

Destaca-se que no mesmo dia (2/10), o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo Representação por Propaganda Eleitoral Irregular (autos nº 0603477-55.2022.6.09.0000) proposta pela Coligação Juntos por Goiás e pelo Brasil, deferiu medida liminar determinando ao frigorífico a imediata suspensão da prática comercial e a remoção da sua divulgação das redes sociais, sob pena de multa no montante de R$ 10 mil por hora de descumprimento.