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Heider Sacramento
Publicado em 17 de janeiro de 2025 às 10:48
As herdeiras de Silvio Santos se pronunciaram oficialmente sobre a herança deixada pelo apresentador, reafirmando que, apesar de discordarem judicialmente dos valores cobrados, cumpriram com todas as obrigações fiscais. A fortuna de R$ 429 milhões, que foi depositada fora do Brasil, foi "devidamente declarada" à Receita Federal, conforme comunicado enviado por Daniela Beyruti, atual presidente do SBT, ao Splash Uol
A família de Silvio Santos ressaltou que, embora questione os valores exigidos, realizou o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no valor de R$ 17 milhões, para evitar possíveis sanções do fisco estadual. Essa ação na Justiça, movida pela família, contesta a cobrança do imposto sobre a herança de R$ 429 milhões mantida no exterior.
“As herdeiras do falecido Silvio Santos nada mais fizeram senão exercer um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil”, afirmou o comunicado, assinado por Daniela Beyruti. Segundo a defesa, não existe uma legislação estadual em São Paulo que autorize a cobrança do ITCMD sobre bens mantidos fora do país, tornando, na visão da família, a cobrança indevida.
A nota também esclareceu que o patrimônio deixado por Silvio Santos está “devidamente e minuciosamente” declarado no Imposto de Renda, reforçando o compromisso da família com a regularização fiscal.
Embora os pagamentos já tenham sido feitos, a disputa judicial segue. A Justiça irá avaliar a base de cálculo utilizada para determinar o ITCMD e, caso se constate que o valor pago pela família Abravanel foi superior ao necessário, será feita a devolução do montante excedente.