Caso inédito: Pai quer impedir eutanásia concedida à filha paraplégica na Espanha

Um caso inédito está sendo julgado em Barcelona, na Espanha. A partir desta terça-feira (4), a Justiça do país iniciou uma audiência sobre o questionamento do direito à morte assistida. Uma jovem paraplégica optou pela eutanásia, de acordo com resolução aprovada em lei, mas teve execução suspensa a pedido de seu pai.

Segundo informações de agências internacionais, Noélia, de 24 anos, confirmou na audiência sua opção pela eutanásia. Ela, porém, explicou que alegou ao juiz que vem sofrendo “coerção” de seu entorno. Noélia foi a primeira a depor na audiência realizada no 12º Tribunal Administrativo de Barcelona

Em julho, especialistas da Comissão Catalã de Garantia e Avaliação decidiram que seu pedido correspondia às exigências da lei, que estabelece que qualquer pessoa em posse de suas faculdades e sofrendo de uma “doença grave e incurável”, ou de uma condição “crônica e incapacitante”, pode solicitar assistência para morrer.

No entanto, pouco antes da data prevista para sua eutanásia, em 2 de agosto, a justiça aceitou um recurso da associação ultraconservadora Avogados Cristianos (Advogados Cristãos), que representa seu pai, pedindo a paralisação do processo.

Durante a audiência, a jovem garantiu que não mudou de ideia, mas que sua família tem interferido na sua vontade. Ela explicou que os parentes encheram o seu quarto “com santinhos e terços” para que ela mudasse de ideia.

O advogado José María Fernández, que representa o pai, negou, após a audiência, a suposta coação, embora tenha dito que “logicamente havia pessoas lutando por sua vida, insistindo para que ela renunciasse à sua decisão”, e reconheceu que alguns amigos lhe deram uma cruz.

O especialista alega que a jovem sofre de um transtorno obsessivo-compulsivo, com pensamentos suicidas e um transtorno de personalidade borderline que “anula sua decisão”. Além disso, o advogado afirma que a paraplegia que sofre não causa dor nem sofrimento insuportável, não se enquadrando nas causas exigidas por lei.

Além disso, ele disse que a jovem “teve pensamentos suicidas praticamente toda a sua vida” e que já tentou se matar em diversas ocasiões.

Noélia ficou paraplégica após se jogar do quinto andar em uma tentativa de suicídio em 2022 e havia pedido oficialmente a eutanásia em abril do ano passado.

Em 2021, o parlamento espanhol aprovou uma lei que descriminalizou a eutanásia, tornando a Espanha um dos poucos países que permite que um paciente incurável receba ajuda para morrer.

Porém, existem regras para a autorização: o candidato deve estar “apto e consciente” no momento do pedido, que deve ser feito por escrito e reconfirmado posteriormente, e deve obter autorização de um comitê de avaliação.

"Estamos preocupados com a normalização da possibilidade de contestar judicialmente resoluções administrativas que aprovam a eutanásia", lamentou a Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade em um comunicado à imprensa.

"A lei da eutanásia defende um direito fundamental e estritamente pessoal no âmbito da vida privada, onde não deve haver interferência de terceiros", lembrou a organização, sugerindo que "certas forças políticas" tentavam obstruir a lei cuja aprovação no Parlamento não conseguiram impedir.