Multa e ação trabalhista: o que pode acontecer com empresas onde há assédio eleitoral

Ministério Público do Trabalho quer impedir que empregador interfira em votos

Além das cidades notificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de denúncias de assédio eleitoral, empresas privadas onde há registro de casos do tipo entraram na mira do órgão. De acordo com o Ministério, nesses casos, patrões estariam coagindo empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral. Procurador-chefe do MPT, Maurício Barbosa explica o procedimento contra empresas.

“A gente recebe a denúncia e, caso seja plausível, abrimos a investigação. Se constatado que a empresa agiu errado, como regra, chamamos para firmar um termo de ajuste de conduta, que é uma espécie de acordo. Nele, além de multa, a empresa vai assumir uma série de compromissos para não agir daquela maneira sob pena de ser multada novamente. Se ela não quiser firmar esse termo de ajuste de conduta, ela vai responder uma ação do Ministério Público do Trabalho”, diz Brito.

Segundo o procurador-chefe, não há como o MPT garantir que funcionários dessas empresas não sejam demitidos. Ele garante, porém, o completo anonimato nas denúncias. O órgão assegura o sigilo, justamente, para resguardar a liberdade da pessoa de realizar a denúncia. Para conscientizar trabalhadores sobre o direito, o órgão promove uma série de ações.

Uma delas é promoção do debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política, por meio do projeto ‘MPT Vai às Ruas’. A ação aconteceu mais uma vez nesta quarta-feira (18), na Estação da Lapa, em Salvador, para falar com a população sobre o assédio eleitoral no trabalho.

No evento, procuradores e servidores do MPT conversam com as pessoas, distribuem cartilhas e folhetos para sensibilizar a população e esclarecerem sobre as formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.